LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 10 ANOS

 A lei n 11.340 de 2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha, é a lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em agosto de 2016 a lei completará 10 anos que está em vigor.
Mesmo com a lei de proteção a mulher, em 2012 no Mapa da Violência, entre 1980 e 2010, ocorreram 92.100 homicídios de mulheres no Brasil. O percentual de mortes que ocorreram na residência da vítima foi de 41%, de acordo com a pesquisa. A maioria das vítimas tinham idades entre 15 e 49 anos.
Segundo dados da pesquisa do Mapa da Violência, em 2011 no Brasil, 70.270 mulheres foram agredidas e deram entrada em emergências médicas. Mais de 50% das mulheres agredidas nesse período informaram que a agressão ocorreu dentro de casa e a maioria dos agressores foram os parceiros, ex-parceiros ou cônjuges.
Com esses dados pode-se ver que a violência contra mulher ainda acontece frequentemente no Brasil e que a lei visa diminuir esse número, protegendo a mulher e garantindo-lhe assistência, quando necessário.
Hoje as mulheres podem contar com delegacias e policiais especializados em violência contra a mulher, o que permite diminuir o constrangimento em ter que ir a uma delegacia para informar a violência e prestar queixa.
De acordo com a o artigo n 5 da lei 11.340, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou material, seja:
  • no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
  • no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
  • em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Em caso de necessidade, a justiça poderá determinar, em favor da vítima de agressão, medidas protetivas de urgência, como proibir agressor aproximar-se ou tentar manter contato com a vítima e para garantir o cumprimento dessas medidas, o juiz poderá.
Fonte: http://rafaelsouzarachel.jusbrasil.com.br/noticias/207179511/lei-maria-da-penha-completara-10-anos-em-2016 

Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula


O contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho é nulo, em razão da ilicitude de seu objeto. Neste caso, a falta do requisito de validade impede a formação do ato jurídico. Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 199 da SDI-1 do TST aplicada, por analogia, pela 5ª Turma do TRT-MG ao caso de uma reclamante que atuava em atividade relacionada à exploração da prostituição. 

MP promete fiscalizar de perto respeito à cota eleitoral de gênero pelos partidos

Aconteceu na manhã desta terça-feira (19) o primeiro Encontro Propositivo pela Igualdade das Mulheres na Política, organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. O evento reuniu representantes partidários, juristas, integrantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil. O Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos foi uma das instituições apoiadoras.
 
Ao longo de toda a manhã foram apresentadas dezenas de propostas que, segundo o procurador eleitoral Luís Carlos dos Santos Gonçalves, serão sistematizadas, publicadas no portal da Procuradoria na internet e encaminhadas aos órgãos responsáveis. “Vamos consolidar todas essas proposições e encaminhar as que nos couberem. As que couberem, por exemplo, ao Legislativo, vamos encaminhar”, atesta o procurador.

PASTORAL DA MULHER PROMOVERÁ ASSEMBLÉIA PARA DISCUTIR ASSUNTOS IMPORTANTES COM AS MULHERES ATENDIDAS EM JUAZEIRO


http://www.sindcomerciarios.org.br/arquivos/images/noticias/CARTAZ-ASSEMBLEIA.jpg


O evento acontecerá no próximo dia 29/07/16, sexta-feira, às 15 horas, com o objetivo de discutir assuntos em comum da Pastoral com o público atendido, analisar e tomar decisões conjuntas em relação às atividades propostas.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODAS!!!


PASTORAL DE JUAZEIRO PRESTA ASSESSORIA AO GRUPO DE VOLUNTÁRIAS DE PETROLINA PARA O BALANÇO DAS SUAS AÇÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE


Com o objetivo de avaliar o trabalho, seus impactos e resultados, no dia 09 de julho foi feito o balanço dos trabalhos realizados pelo grupo de voluntárias de Petrolina, que vem atuando junto às mulheres em situação de prostituição na cidade vizinha.

Somando forças: A importância dos encaminhamentos e parcerias


“Se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um carregando um pão e, ao se encontrarem, eles trocam os pães, cada homem vai embora com um… Porém, se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um carregando uma ideia e, ao se encontrarem, eles trocam as ideias, cada homem vai embora com duas.” (ditado chinês anônimo).

Uma das maneiras de estabelecer um trabalho eficaz é aquele feito através das parcerias, pois promove o envolvimento de várias pessoas, grupos, organizações e serviços para que o objetivo seja alcançado. É pensando em um trabalho articulado que a Pastoral da Mulher de Juazeiro vem investindo desde o ano de 2015 na aproximação com diversos profissionais que atuam nos municípios de Juazeiro-BA e Petrolina-PE.
 

Infertilidade em mulher: vírus seria causa?

Vírus transmitido provavelmente pelo beijo pode ser causa de infertilidade até então desconhecida

Muitas mulheres têm dificuldade de engravidar e até chegam a ser diagnosticadas com infertilidade, sem que elas, ou mesmo os médicos, saibam exatamente o que pode estar por trás da falha na fecundação. Agora, um novo estudo aponta uma possível causa para grande parte desses casos: um vírus que possivelmente é transmitido pelo beijo.

Tabloide britânico diz que prostitutas do Rio fazem promoção para Olimpíada

Tabloide britânico diz que prostitutas do Rio fazem promoção para Olimpíada
 
Uma reportagem “exclusiva'' publicada no tabloide britânico “Daily Mail'' diz que as prostitutas do Rio de Janeiro estão anunciando uma série de promoções para tentar aumentar a demanda por seus serviços durante a Olimpíada. A medida foi tomada, segundo o jornal, depois de a Copa do Mundo ter frustrado expectativas de alta demanda de estrangeiros.

Prostituição regulamentada?

Prostitutas defendem regulamentação da profissão na Assembleia Legislativa do RS, em 9 de Junho

Atualmente, as prostitutas não têm como se defender de seus cafetões sem prejudicar seu sustento, primeiro porque chamar a polícia ou a justiça implicará no fechamento do prostíbulo, depois, porque dependem de seus agenciadores para cobrar clientes e fornecer-lhes segurança. Aceitam o que vier, não há alternativa.
 
Por Camila Sposito | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Gloria e Cleo Pires posam nuas em protesto contra a cultura do estupro

Cleo estampa a capa da Marie Claire de julho para divulgar a campanha “Se eu disser não, é estupro”, idealizada por ela. A ideia é que, com as fotos e a hashtag, outras mulheres publiquem fotos nuas com o recado. Sua mãe, Gloria Pires, foi a primeira a aderir


Da Revista Fórum
 
cleo

A violência doméstica está perto de você e independe de renda ou escolaridade


 
Fabiane Boldrini, confeiteira, casada por 16 anos. Luiza Brunet, atriz, em relação estável por 5 anos. Na semana passada, essas duas mulheres romperam o silêncio da violência doméstica.
 
Fabiane, um nariz quebrado, o rosto ensanguentado.
As imagens postadas no perfil do filho de 11 anos no Facebook.
 
Luiza, quatro costelas quebradas, hematoma no olho.
A revelação na coluna de Ancelmo Gois, do Globo.