No último dia 24 de maio, a Pastoral da Mulher de Juazeiro, Unidade Oblata no Vale do São Francisco, foi eleita para a Presidência do Conselho de Assistência Social de Juazeiro/BA, representando a sociedade civil. A função de Presidente será assumida por Fernanda Lins, coordenadora da Pastoral da Mulher, representante do Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, da qual a instituição é vinculada. A vice-presidência será assumida por Jussara Rêgo, gerente de proteção básica do município de Juazeiro/BA.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil de composição plural e paritária, para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993, e são os principais canais de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
“Temos claro que o CMAS está formalmente consolidado enquanto instância de controle social da política de Assistência Social, ou seja, um espaço de democracia participativa, onde a sociedade civil, cidadãos e cidadãs exercem a fiscalização sobre a esfera pública estatal. Daremos continuidade ao trabalho sério e responsável que sempre caracterizou esse Conselho, fortalecendo a participação das/os conselheiras/os na condução do acompanhamento da Política de Assistência Social”, destacou Fernanda Lins.
Desta forma, mais uma etapa foi conquistada pela Pastoral da Mulher de Juazeiro, que mantém a missão de defender e garantir os direitos das mulheres em situação de prostituição, alicerçados na Missão das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor.
Fonte: Pastoral da Mulher de Juazeiro / AssCom
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