Alemanha vive "boom" de megabordéis.


Confira matéria sobre as condições da prostituição na Alemanha. Acesse pelo link abaixo:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2014/02/25/alemanha-vive-boom-de-megabordeis.htm



Agentes participam de formação sobre a Campanha da Fraternidade em Petrolina/PE

 
 

Com o tema: “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema: “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1), a Campanha da Fraternidade de 2014, tem como objetivo identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”.
 
Tendo em vista a Campanha da Fraternidade 2014, as Pastorais Sociais da Diocese de Petrolina se reuniram para estudar e traçar propostas de enfrentamento ao tráfico de pessoas na região.
 
Representando a Unidade Oblata de Juazeiro, a Educadora Social, Ana Paula, e a Assistente Social, Fernanda Lins – Coordenadora da Pastoral, compareceram no último domingo, 24 de fevereiro, na extensão do Colégio Dom Bosco, em Petrolina, com o objetivo de discorrer sobre o tema do Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual e trazendo os dados, que segundo o relatório da ONU de 2003 (UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes), o tráfico de mulheres para fins de prostituição "é considerada uma das atividades criminosas mais lucrativas do planeta, perdendo somente para o tráfico de armas e de drogas”. Enfatizando o aumento desse tipo de tráfico em decorrência dos megaeventos previstos para o Brasil, a exemplo da Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Além de divulgar canais para denúncia por telefone, como a Central de Atendimento à Mulher (180) e de Violações aos Direitos Humanos (100).
 

Vida de prostitutas melhoraria com regulamentação, diz Jean Wyllys


Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Vida de prostitutas melhoraria com regulamentação, diz Jean Wyllys

Para juristas e representantes de organizações de prostitutas, a aprovação de uma lei regulamentando a profissão, melhoraria as condições de vida das profissionais do sexo e beneficiaria seus clientes. Autor (Projeto de Lei) 4.211/2012, denominado “Lei Gabriela Leite”, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) vai além. Segundo ele, uma legislação específica que trouxesse direitos e garantias aos trabalhadores sexuais seria uma medida de combate a desigualdade social.


“Essa discussão está alinhada com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e a redução dos estigmas de segmentos discriminados e marginalizados, entre eles, as pessoas que exercem a prostituição”, defende Wyllys.

A prostituição em si não é ilegal no Brasil. Uma pessoa que presta serviços sexuais mediante pagamento não pode ser punida. O que é crime é o favorecimento do sexo de terceiros. Como explica Guilherme Nucci, professor de Direito Penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e autor de “Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas – aspectos constitucionais e penais” (Editora Revista dos Tribunais), “o que o Código Penal considera crime é o lenocínio, que é a intermediação da prostituição, com ou sem lucro, mesmo que seja gratuita, não tenha violência, grave ameaça ou fraude, mesmo que seja de acordo com os interesses da prostituta e do cliente”. O conceito enquadra os cafetões, os intermediários e os donos de casas de prostituição.

O projeto de Jean Wyllys regulamenta a prostituição com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores do sexo e distinguir o exercício regular e voluntário da profissão e a exploração sexual. Além disso, a proposta visa possibilitar que o Estado proteja crianças e adolescentes e fiscalize os abusos decorrentes do aumento da procura pelo sexo pago. Assim, o PL 4.211/2012 veda a prática de exploração sexual, e define as suas espécies como “apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro; o não pagamento pelo serviço sexual contratado; forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência”.

Cafetões

A proposta modifica os artigos 228, 229, 230, 231 e 231-A do Código Penal, e legaliza as casas de prostituição e a atuação dos cafetões. Na opinião de Roberto Domingues, presidente da ONG (Organização Não Governamental) Davida, fundada pela ex-prostituta e ativista Gabriela Leite para defender os direitos das profissionais do sexo, “as casas de prostituição equivalem às fábricas, empresas e demais estabelecimentos comerciais existentes em nossa sociedade. Em outras palavras, são locais de trabalho para essas mulheres. Permanecer com o seu status de ilegalidade empurra as prostitutas para as franjas da legalidade, impondo a elas uma clandestinidade inadmissível”.

Para Wyllys, a ilegalidade das casas de prostituição permite abusos de cafetões e da polícia. Segundo ele, deixando de ser crime as casas terão que se enquadrar nas normas nacionais, estaduais e municipais que regulam as condições do ambiente de trabalho, com relação a higiene, controle sanitário, infraestrutura, segurança, saúde etc.

Quanto aos cafetões, os entrevistados pelo Última Instância são unânimes em defender sua atividade, que seria semelhante a de um agente de modelos ou de jogadores de futebol. Esse profissional forneceria as condições básicas para o trabalhador do sexo exercer sua função, tais como oferecer um local para a prática dos atos, pagar contas, fazer intermediação com clientes, entre outras medidas, em troca de um percentual dos lucros. A Lei Gabriela Leite, porém, estabelece um limite para a divisão de valores. Conforme o artigo 2º, parágrafo único, I, do texto, o cafetão (ou agente) não poderá reter mais de 50% do dinheiro obtido com a prostituição de terceiro, sob pena de configuração de exploração sexual.

A proposta também permite às prostitutas se organizarem em cooperativas. Atualmente, a associação para prostituição é crime, impedindo essa forma de cooperação. Para Jean Wyllys, “esse ponto é importante porque aumenta as possibilidades delas decidirem quando trabalham, em quais horários, quais clientes aceitam atender e quais não, o que fazem e o que não fazem e quanto cobram pelo serviço, aumentando sua autonomia”.

Direitos

A Lei Gabriela Leite ainda torna juridicamente exigível o pagamento pela prestação de serviços sexuais de quem os contrata. Embora a prostituição não seja crime, ela pode ser considerada ilegal, porque o Código Civil, em seu artigo 187, determina que “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, impedindo a cobrança das atividades. Essa contradição legal é atacada por Nucci. “Você contrata o serviço de um(a) profissional de prostituição, e se você não pagar, ele não pode fazer nada, não pode chamar a polícia, entrar no Judiciário, porque o contrato é ilegal porque ofende os bons costumes. É preciso acabar com essa hipocrisia também”, explica.

Embora não seja regulamentada, a prostituição é reconhecida como profissão na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. A inclusão na lista possibilita que sejam recolhidas contribuições previdenciárias. A inovação do PL 4.211/2012 é assegurar ao profissional do sexo a aposentadoria especial de 25 anos de contribuição (a regra geral é de 35 anos para homens e 30 para mulheres), nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/1991, garantida a quem tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Assistência estatal

Há países, como a Suécia, onde o Estado fornece assistência social àqueles que queiram deixar a prostituição. Nesse auxílio, se encontram medidas como acompanhamento psicológico, ensino e inserção no mercado de trabalho. O professor Nucci é defensor dessas ações: “O Estado tem a obrigação, pelo princípio da dignidade humana, de, legalizando a prostituição, oferecer maneiras de as pessoas que quiserem sair dela”.

Contudo, Roberto Domingues e a Davida discordam do entendimento do especialista. “Pensar que deveríamos ofertar a estas mulheres formas de capacitação para o exercício de outras profissões, sugere bem mais que essas mulheres não gostem sua atividade. Indica que elas não têm, de fato, uma profissão e que deveríamos garantir meios e recursos para que isso ocorresse”, critica Domingues. Para o presidente da ONG, cabe ao Estado criar condições favoráveis para que sujeitos possam se autodeterminar, inclusive quanto a sua profissão. “Mas se pensarmos em estratégias em separado corremos o risco de propor uma segregação, que manteria sujeitos com status de cidadãos de segunda categoria e, pior, mascararia uma ação, fundada na discriminação irrefletida, partindo-se da pressuposição de que existem profissões mais digna do que outras”, completa.

França criminaliza clientes

Em dezembro de 2013, deputados franceses aprovaram uma lei que criminaliza os clientes de prostitutas. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo Senado, quem for pego contratando serviços sexuais receberá multa de 1,5 mil euros. Em caso de reincidência, o valor sobe para 2,750 mil euros. Na visão de Wyllys, se trata de um retrocesso. Já Roberto Domingues acredita que norma interfere na vida privada dos cidadãos e mantém a atividade na clandestinidade.

Na mesma linha, Nucci afirma não haver sentido punir o cliente que busca sexo de forma consensual e paga, e vai além: “No fundo, a prostituição é matéria de utilidade pública. Ela serve para quem precisa de sexo, mas não consegue de graça (como os tímidos, feios, deficientes etc.) ou não quer exposição (como os comprometidos)”.


Segundo Domingues, as prostitutas exercem um papel fundamental ao alargar os limites do que sejam sexualidade, prazer e desejo. “Ao se colocarem na esfera pública como iguais em direitos, elas [as prostitutas] alteram o campo de força social, impondo uma transformação no poder vigente, o que representa um avanço democrático”, conclui.

Fonte: A Tribuna News

Libertações por trabalho escravo na área urbana superam as do campo

Dados da CPT mostram que construção civil encabeça ranking de resgates. São 2.208 libertados de condições análogas à de escravos em 2013.

Thiago Reis Do G1, em São Paulo

Trabalho escravo (Foto: Arte/G1)

Pela primeira vez no país, o número de trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O balanço de 2013 da entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil – 56% nas cidades (1.228).
 
O dado é representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais libertações no ano passado: 914 (41% do total).
 
Para o frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da CPT, o boom de grandes obras no país ajuda a explicar o dado. “Era previsível que houvesse situações críticas na construção civil com grandes eventos, o que gerou uma intensificação da fiscalização no setor.”
 
Segundo ele, no entanto, não se pode dizer que o trabalho escravo “acabou” no meio rural. “O que começou na zona urbana foi uma atenção maior da fiscalização a diferentes cadeias produtivas críticas, um investimento e um olhar mais aguçado para identificar as condições degradantes do trabalho”, diz.
 
São Paulo

 Os dados da CPT revelam que uma em cada quatro libertações ocorreu em São Paulo (24%). São 538 pessoas resgatadas, o que representa um aumento de 125% no estado em comparação com 2012. Logo atrás estão Minas Gerais (440), Bahia (149) e Pará (141).

Operação flagra trabalho escravo e infantil em carvoarias do interior de SP

Plassat chama a atenção para as blitzes nas confecções na capital. “Há tempos que existem problemas, mas a gente vê que as primeiras fiscalizações, que vêm aumentando, ocorreram três anos atrás. Havia uma resistência de que a gente pudesse regularizar a situação trabalhista desses imigrantes irregulares. Isso foi superado. Hoje o Ministério do Trabalho sabe que não tem papel de polícia de fronteira, e sim de polícia das condições de trabalho e do respeito à dignidade humana do trabalhador.”
 
Em relação às regiões, o Sudeste lidera, com 1.147 libertações. O Nordeste (com 330) e o Centro-Oeste (309) aparecem em seguida.
 
A Região Norte, a campeã de casos ao longo dos anos, teve 274 resgates (contra 1.054 em 2012). Para Plassat, isso não significa necessariamente uma diminuição da exploração. ”A escravidão acontece mais em áreas de fronteira agrícola, que está em contínua expansão. E hoje ela está mais além, onde há poucas bases. Será que os trabalhadores que estão lá têm condição de alertar, denunciar?”, questiona. “Mas é preciso dizer também que talvez a gente tenha começado a colher um pouco dos 25 anos de trabalho, tanto preventivo quanto repressivo”, afirma.
 
Em relação a 2012, a CPT registra uma diminuição no número de libertados. Naquele ano, foram feitos 2.730 resgates.
 
As libertações no Brasil ocorrem após denúncias que são fiscalizadas in loco por grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego. Os grupos são compostos de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários. O trabalho escravo é configurado quando a pessoa é submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quando está sujeita a condições degradantes de trabalho e alojamento ou quando tem sua liberdade restringida em razão de dívida contraída com o empregador.
 
Dados compilados
 
Em dez anos, a entidade registra 42.476 libertações no país. Apesar do alto número de resgates na construção civil no ano passado, a atividade não aparece como uma das líderes no período.
A pecuária responde por 27% do total de libertações de 2003 a 2013, seguida pela cana-de-açúcar (23%).
O perfil médio do resgatado é um homem (95%), de 25 a 34 anos (33%), que tem até o 5º ano incompleto (38%) e proveniente do Maranhão (26%).
 
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2014/02/libertacoes-por-trabalho-escravo-na-area-urbana-superam-do-campo.html

Equipe avalia o Diagnóstico da realidade das mulheres em situação de prostituição em Juazeiro

Os dados revelam a condição socioeconômica das mulheres atendidas pela Pastoral da Mulher de Juazeiro.
 

No último dia 05 de fevereiro, a equipe da Pastoral da Mulher - Unidade Oblata em Juazeiro/BA participou de uma Formação, que aconteceu no próprio espaço institucional, conduzido pela Agente Pastoral e Pedagoga, Joice Oliveira.
 
 O momento teve como foco a apresentação do Diagnóstico das mulheres em situação de prostituição na cidade de Juazeiro/BA, a partir da pesquisa realizada com as mulheres atendidas pela instituição – apresentada no II Seminário “Vida Fácil?”, como também fomentar a discussão no atendimento, assessoramento e garantia de direitos das mulheres que estão inseridas no contexto.
 
Vale destacar que a maioria das mulheres entrevistadas tem naturalidade baiana, mais precisamente de Juazeiro/BA, da sede e da zona rural, estão na faixa etária de 21 a 40 anos e em sua maioria possui filhos.
 
O Diagnóstico constatou também que, em relação à renda das mulheres, algumas estão incluídas em programas sociais e recebem algum benefício, sendo o principal a bolsa família (40%), porém a grande maioria ainda não foi contemplada no programa, sendo um número bastante elevado: 60%.
 
Todos estes dados revelam que, a condição socioeconômica das mulheres em situação de prostituição, atendidas pela Pastoral da Mulher, é de baixa renda e necessitam, verdadeiramente, garantir seus direitos sociais básicos, como por exemplo: alimentação, educação, saúde, outros.

 
Tomar conhecimento da realidade das mulheres é um trabalho de grande importância para a Pastoral da Mulher, já que são a partir dessas informações, que a equipe cresce em conhecimento com o público da Pastoral, bem como, encontra novas formas de atuar com as mulheres inseridas no contexto da prostituição em Juazeiro e região.

Fonte: Pastoral da Mulher de Juazeiro

Agentes realizam abordagem itinerante em Juazeiro

O objetivo é aprofundar o conhecimento da realidade da mulher em situação de prostituição.
 
Como encaminhamento da avaliação anual 2013, realizada pela Pastoral da Mulher - unidade Oblata em Juazeiro/BA, no primeiro semestre de 2014 estará acontecendo à abordagem itinerante em pontos estratégicos da cidade, no centro: Mercado Popular e Orla Fluvial e no bairro Itaberaba, nas imediações do Mercado do Produtor.
 
A abordagem itinerante tem como objetivo aprofundar o conhecimento da realidade da mulher em situação de prostituição, apresentando o trabalho desenvolvido, como também disponibilizar orientações e serviços para superação das violações de direitos das mulheres.
 
Essas áreas foram selecionadas a partir do grande fluxo de pessoas, fácil acesso e movimento constante, sendo esses grandes facilitadores para a prática da prostituição.
 
Para Railane Delmondes, a agente Pastoral, “O plantão móvel é um espaço onde podemos levar a Pastoral da Mulher para outros locais, divulgando e sensibilizando a sociedade a abraçar a causa da mulher”.
 
Essa ação é de muita relevância para a Pastoral da Mulher, onde contribuirá para o mapeamento e estudo das áreas, além de sensibilizar as mulheres em relação a sua realidade e divulgar na cidade o trabalho desenvolvido pela instituição.
 
Agente da Pastoral distribuindo material informativo.

Fonte: Pastoral da Mulher de Juazeiro

Legado pra quem??

Agência Pública
Adital
Por Jessica Mota, Luiza Bodenmüller e Natalia Viana
 
Não faz muito tempo que a palavra de ordem "Não vai ter Copa” surgiu nas manifestações que denunciam os impactos sobre a população e questionam o legado da Copa do Mundo de 2014. Com outras faixas, como "Copa pra Quem?”, há três anos as organizações populares das 12 cidades-sede vêm denunciando as remoções de comunidades, questionando a construção de obras contrárias ao interesse público e reivindicando o direito da população de trabalhar em áreas sujeitas às exigências da Fifa. Protestos, abaixo-assinados e ações judiciais foram instrumentos capazes de trazer a vitória da população organizada em alguns desses casos – e essas conquistas talvez sejam o principal legado que a Copa deixará para o Brasil.
Recuperamos cinco dessas histórias.
 
Natal: Um projeto alternativo de tráfego poupa a comunidade do despejo

Em Natal, o projeto foi revisto após pressão popular e evitou despejos

"O que eu aprendi? Aprendi que temos direitos”, resume a professora de geografia Eloísa Varela, que morava – e ainda mora – ao longo da Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro de São Domingo, zona oeste de Natal. Em agosto de 2011, ela recebeu uma notificação da prefeitura avisando que seria removida da casa onde vive há 21 anos."De início a pessoa se aperreia com a história que vai perder a casa, tem toda a questão do lugar, de se reconhecer nele e perder os laços estabelecidos ali”, lembra. Cerca de 250 famílias residentes ao longo da avenida, que liga o aeroporto ao estádio Arena das Dunas, receberam o mesmo papel com a sentença que abateu Eloísa. "Tinha gente que vivia lá há 40 anos”, ela diz.
Eloísa começou a participar dos encontros do Comitê Popular da Copa, que reuniam moradores, arquitetos, urbanistas, advogados. Juntos, viram a luz no fim do túnel: "Estudando o projeto, começamos a ver que a obra em si estava irregular: não atendia aos parâmetros plano diretor, não houve audiência pública, não havia a licença ambiental… A gestão simplesmente decidiu que ia ser esse o projeto e avisou o povo". Para entrar na Justiça contra o projeto, formalizaram a criação da Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (APAC). Mas o mandado de segurança impetrado para impedir o início das obras foi negado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal em março de 2012. Resolveram tentar outro caminho. "No começo a gente só estava pensando em ações legais. Até que um morador propôs: por que não montamos um projeto alternativo…?”, lembra Eloísa.
O projeto oficial previa, como principal mudança naquele trecho, o alargamento da avenida – o que provocaria as remoções – para acelerar a ligação entre o aeroporto e o estádio Arena das Dunas, já conectado ao parque hoteleiro na via costeira. "É um percurso turístico, ou um ‘percurso Copa’”, explica Dulce Bentes, professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Como se tratava de um projeto viário, passaram a realizar seminários e workshops para propor um traçado alternativo, com a ajuda de Dulce e outros arquitetos e urbanistas. Depois de estudar o tráfego da região, o grupo chegou a um modelo em que vias paralelas à avenida também seriam utilizadas para o deslocamento, sem necessidade de alargá-la."É uma caixa de ruas bastante largas, então a ideia era fazer fluir o tráfego num sentido em uma avenida, e voltar em outra. Fizemos muito mais um estudo de tráfego do que simplesmente optar por aumentar uma avenida para usar só uma via”, explica.
O projeto foi entregue para representantes da prefeitura em uma audiência pública em maio de 2012 e, mesmo antes disso, o comitê popular já buscava explicar o problema à população, entregando flores e panfletos aos motoristas que passavam no local.
Em agosto, a Secretaria de Planejamento Municipal de Obras Públicas passou a discutir alternativas. Mas, com a prefeita Micarla Araújo de Sousa (PV) em fim de mandato, parecia difícil o projeto sair do papel. Os moradores passaram a pressionar os candidatos em campanha, ávidos por apoio e generosos nas promessas, e conseguiram arrancar de dois deles o compromisso de, se eleitos, rever o projeto.
Ao tomar posse, o novo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) revogou os decretos de desapropriação e chamou o comitê para uma reunião. Pediu que a proposta fosse reapresentada formalmente. "Nenhuma remoção foi realizada”, comemora Eloísa, ressaltando que há outras bandeiras importantes ainda em disputa em Natal, como a de barrar a redução da área do Parque Areia das Dunas, o segundo maior parque urbano do país.
"Essas gestões foram eleitas, então têm que atender às demandas da sociedade. Então não estou cobrando nada além dos meus direitos, o cidadão tem o direito de discutir a cidade e a construção dela”.

Salvador: Baianas usam Internet no "lobby” contra a FIFA
Ninja
Baianas protestam em Salvador 
No dia 5 de abril de 2013, cerca de cem baianas paramentadas tomaram a entrada do Estádio Fonte Nova, em Salvador, durante a cerimônia de inauguração da arena, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do governador da Bahia, Jaques Wagner, e do prefeito da capital baiana, ACM Neto. "Levamos tabuleiro, distribuímos acarajé de graça, 200 camisas do Vitória e do Bahia, e outras falando ‘A Fifa não quer acarajé na Copa’”, conta Rita Santos, presidente da Associação das Baianas de Acarajé.
O protesto bem humorado foi motivado pelas normas da FIFA para a venda de alimentos nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo que, na prática, impediam que as baianas vendessem o quitute tradicional, considerado patrimônio imaterial do Brasil. Além dos tabuleiros, as baianas traziam um abaixo-assinado com mais de 17 mil nomes. Foi a cartada final de uma campanha de ‘advocacy’, um lobby do movimento popular, que envolveu contatos com políticos e uma estratégia de apoio da população que atraiu a atenção - e a simpatia – da imprensa nacional e internacional.
A carioca Rita Santos, mãe do goleiro Felipe, do Flamengo, gosta de contar a história que terminou com a vitória das baianas. Foi um jornalista que a preveniu de que as regras da FIFA para a venda de produtos nos estádios e em seu entorno exigiam uma licitação, de burocracia inalcançável para essas trabalhadoras autônomas. A resposta da FIFA: todas as lanchonetes poderiam vender acarajé desde que vencessem as licitações.
"A gente disse que não, que a gente não queria ser empregadas da empresa, queria trabalhar por conta própria, como sempre trabalhamos”, diz Rita. "A Dona Norma, a Solange, a Meirejane trabalham em todos os jogos. A Dona Norma trabalha lá há mais de 50 anos”, explica Rita. "Foi por causa dessas três que eu comecei a brigar”.
Rita, figura conhecida da imprensa baiana (afinal, é a associação que cuida de diversos cerimoniais do governo do Estado), passou a dar entrevistas criticando duramente a jogada da FIFA. "Eu já tinha ido conversar com o governador aqui, mandado emails para o ministro dos Esportes e para a FIFA, fui no Ministério Público e abri uma ação contra a FIFA…”
O movimento atraiu a atenção da equipe da Change.org., uma organização que promove petições on line em defesa de direitos que estava chegando ao Brasil. "Entramos em contato para ver se elas se interessavam em fazer um abaixo-assinado. Toparam na hora”, explica Graziela Tanaka, diretora de campanhas da Change. "Elas já são super organizadas politicamente, têm contato direto com as pessoas mais poderosas da Bahia. A gente ajudou na parte estratégica, buscando ver quem era o responsável da secretaria especial para a Copa em Salvador, fazer o contato com o governo federal”, Nos seis meses seguintes, a petição recolheu 17.728 assinaturas. "Aí o movimento deixou de ser local, começou a sair matéria em outros estados e outros países”, avalia Rita.
O abaixo-assinado foi entregue a um assessor do gabinete da Presidência da República durante a inauguração, quando as baianas foram convidadas de última hora a entrar no estádio. Pouco depois, Rita foi chamada pelo secretário Especial para Assuntos da Copa: a FIFA tinha autorizado as baianas a trabalhar na Arena na Copa das Confederações.
Apesar de a vitória ter alcançado notoriedade internacional – afinal, foi uma das poucas vezes em que trabalhadores conseguiram mudar uma determinação direta da FIFA – Graziela lamenta que a entidade jamais tenha declarado publicamente ter mudado sua posição. "Eles não queriam dar a vitória como fruto de pressão popular”, diz Graziela.

Belo Horizonte: A persistência dos feirantes do Mineirinho
Em Belo Horizonte, a feira do Mineirinho foi reaberta após série de protesto
Os feirantes da tradicional Feira de Artesanato do Mineirinho, o estádio Jornalista Felipe Drumond, em Belo Horizonte, também tiveram que lutar muito – foram seis meses de protesto – para obter um desfecho favorável de sua causa.Entre 2011 e abril de 2013, a feira que acontecia todas as quintas-feiras e domingos, dentro do estádio, foi fechada para dar lugar às estruturas temporárias da Copa das Confederações. Rumores de que esse fechamento seria permanente ameaçavam 400 expositores e cerca de 4 mil empregos indiretos gerados por esse comércio."Nós tentamos diálogo várias vezes antes de fazermos manifestações. Mas o secretário estadual dos esportes, Eros Biondini, falava que não era ele que resolvia, e o Tiago Lacerda, que na época estava à frente da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo, nunca nos recebeu”, diz Thereza Marques, presidente a AEFEM.A solução foi ir às ruas – ou melhor, ao estádio. "A AEFEM continuou indo ao Mineirinho todas as quintas e domingos, no horário da feira, pedindo a nossa volta”, lembra. "A gente tinha umas 100 pessoas a cada dia com faixas, cartazes, panfletos. A gente vendia bala no sinal, conversava com o pessoal, contava o que estava acontecendo”. A convite do Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa (COAPC), os feirantes ampliaram sua presença nas ruas, durante as primeiras manifestações massivas na cidade, que recebia a Copa das Confederações em junho. "Fomos pras ruas, mas agora pra uma manifestação maior que a nossa, no tamanho. No dia 17 de junho, seguimos da Praça 7 ao Mineirão, e lá Claudio, nosso colega de feira, levou gás lacrimogêneo da cara, spray de pimenta, quase foi preso… Mas firmes em trazer a feira de volta”, relata Thereza.Foi quando o governo do Estado procurou o Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa (COAPC) e a AEFEM para conversar. "Fomos chamados para uma reunião com o governador sobre segurança nas manifestações. Foi aí que conseguimos marcar outra reunião para falar das demandas da população, entre elas a da feira do Mineirinho”.Pouco depois, a sorte virou. "Foi no dia 25 de Julho – não esqueço – que a gente recebeu a resposta do Ronaldo Pedron, assessor do Governador, de que poderia voltar a um espaço provisório, e depois da Copa ganhar um espaço efetivo [no Mineirinho]”, lembra Thereza. Os feirantes retornaram no fim de 2013, e hoje ocupam o primeiro andar do estádio. "Estamos gostando bastante. A feira fica mais compacta, mais fluida, é mais fácil para as pessoas verem a feira toda”. Agora, eles brigam para que esse acordo seja assinado com a nova empresa concessionária do estádio. "Já avisamos que só vamos sair [para a Copa] quando tivermos em mãos o contrato assinado”. Não há ainda data para a nova licitação.

Fortaleza: 22 comunidades ainda em luta
Em Fortaleza, 22 comunidades se uniram contra o VLT e ainda resistem
 
Em meados de 2010, os moradores da comunidade Caminho das Flores, no bairro de Parangaba, foram visitados pelos técnicos contratados pelo governo estadual para fazer o cadastro das 45 famílias residentes na única rua da comunidade. O motivo? A 18 metros dali, passaria o primeiro trecho do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) que ligaria o oeste de Fortaleza ao Porto de Mucuripe, a um custo estimado de R$ 265,5 milhões, bancados pela Caixa Econômica Federal e o governo estadual. A notícia veio tão abrupta quanto desencontrada; os moradores não ouviram falar mais da obra até o final de 2012, lembra Thiago de Souza, morador e integrante do Comitê Popular da Copa de Fortaleza: "Foi aí que o governo fez uma reunião com a gente para explicar o que seria feito”.A faixa de 7 metros, que teria de ser cedida para o novo VLT, significava que boa parte das casas seria "comida” pelas desapropriações. "No meu caso, por exemplo, meu terreno tem 135 metros. Eles queriam desapropriar 35”. Foi aí que a comunidade resolveu se organizar e se juntar a outras 21 comunidades que passavam por uma situação semelhante. "As 22 comunidades existem há mais de 50, 60 anos. E o governo num passe de mágica quer acabar com elas”, resume Thiago. "A gente foi atrás quando a coisa esquentou para a gente”, lembra ele, apontando por exemplo que o projeto do VLT não havia sido apresentado aos moradores.Junto com as outras comunidades, eles entraram em contato com o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que contatou a Defensoria Pública. "A gente só conseguiu ver o projeto mesmo depois que a Defensoria entrou com uma ação civil pública exigindo que fossem respeitados os nossos direitos”. Houve três audiências na qual a Defensoria mediou as negociações com o governo estadual. O resultado, no caso da Caminho das Flores, é que o terreno a ser desapropriado foi bastante reduzido, e os moradores conseguiram reconstruir suas casas no próprio terreno, com maior recuo. "Na comunidade Lauro Vieira Chaves iam ser 200 famílias removidas e conseguimos reduzir para 50. Na Alcir Barbosa também, iam ser mais de 200 e conseguimos abaixar para 50 famílias removidas”, comemora Thiago.Segundo os dados oficiais, cerca de 3 mil famílias seriam inicialmente removidas, mas o número foi reduzido para 2.185 residências que estão atualmente em processo de remoção. Já o Comitê Popular contabiliza 5 mil famílias em risco inicialmente, e diz que ainda há 2.500 famílias que devem ser removidas pelo VLT (em diversas residências há mais de uma família). "O governo diz que foi ele que reduziu esse número, mas isso nada mais é que fruto da luta das comunidades. Se ninguém tivesse resistido, hoje estaria todo mundo na rua…”, diz.
O Comitê segue em negociação, e pretende reverter mais remoções forçadas na área do VLT.

Rio de Janeiro: O Maraca é nosso, o Maraca é deles
Audiência Pública no Maracanã foi acompanhada de perto pelo Comitê Popular
 
No dia 29 de julho de 2013, o governador Sérgio Cabral anunciou pelo twitter: "Tenho ouvido muitas manifestações em defesa da permanência do Parque Aquático no complexo do Maracanã. Coaracy [Nunes, presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos] me disse que o governo com isso estaria atendendo à natação brasileira. Diante disso, o Júlio de Lamare [nome do parque] está mantido”.Os tweets marcavam uma recuada e tanto do governo Cabral, amplamente comemorada pelos que protestavam contra a destruição do complexo: além do parque aquático, a sede do ex-Museu do Índio, ocupada por representantes de várias nações indígenas, o estádio de atletismo Célio Barros e a Escola Municipal Friedenreich, estavam igualmente condenados à demolição. "O anúncio começou pelo Júlio de Lamare, posteriormente ele falou não ia demolir a pista de atletismo, e quando chegou em 5 de agosto veio a confirmação que a escola não seria mais demolida”, lembra Carlos Ehlers, pai de duas alunas da Friedenreich.A suspensão das demolições vinha sendo reivindicada pelo Comitê Popular da Copa no Rio de Janeiro – um dos mais ativos do Brasil – desde 2012, mas os tweets do governo vieram em um momento em que o Rio estava sob a intensa agitação das manifestações que começaram em junho e se prolongaram por meses.A revolta contra a descaracterização do Maracanã pelas obras da Copa era uma das bandeiras que unia os cariocas bem antes dos protestos de junho, como explica Gustavo Mehl, membro do Comitê Popular e apaixonado pelo Maraca. "O Maracanã resumia o que estava acontecendo na cidade: o processo de privatização, autoritarismo, falta de interlocução com a sociedade civil, remoções, expulsão dos pobres, elitização dos espaços. Mas a partir de 2012, o Maracanã vira um símbolo de luta”.O anúncio oficial dos planos de demolição foi tornado público em 22 de outubro de 2012, com a publicação do edital de licitação da concessão pelo governo do Estado. Aos protestos puxados pelo comitê uniram-se os indígenas, que moravam e expunham objetos artesanais na Aldeia Maracanã, como foi rebatizado por eles o antigo Museu do Índio, fundado por Darcy Ribeiro; os pais dos alunos da escola municipal Friedenreich, décima melhor do país segundo o índice do Ideb; os atletas que treinavam no estádio de atletismo Célio de Barros; e os nadadores do Parque Aquático Julio de Lamare. Juntos, eles passaram a se reunir semanalmente, divulgando suas denúncias principalmente pela internet – um dos vídeos, sobre violações de direitos humanos nos preparativos da Copa chegou a ser apresentado na ONU.O velocista Nelson Rocha dos Santos, o Nelsinho, ex-campeão estadual, brasileiro, sul-americano e mundial de corrida, que participou da mobilização, comenta hoje: "As redes sociais são importantíssimas para que o restante da população seja informada, e com isso a gente ganha força, ganha uma voz que não tínhamos”.O movimento também foi atrás do apoio jurídico do Ministério Público, conversou com vereadores, reuniu-se com a secretária municipal de Educação para tentar evitar o fechamento da escola. O principal embate veio em 8 de novembro de 2012, quando os organizadores conseguiram mobilizar a população para comparecer à audiência pública de explicação da licitação – até então as audiências pública haviam sido meramente formais, segundo Gustavo Mehl. "Havia mais de 500 pessoas no lugar e todas estavam revoltadas, aplaudindo e gritando de forma unânime contra o teatro que estava montado para a entrega do Maracanã. A partir daí foram duas horas de protestos, não houve audiência”, relatou à Agência Pública na época. "Se o governo tivesse tido um pouco mais de sensibilidade, teria visto que aquilo era um caldo que estava começando a entornar”, avalia ele hoje.Embora Sérgio Cabral tivesse anunciado que não iria demolir o prédio do Museu do Índio já em janeiro, o governo insistiu em retirar os indígenas dali, para dar outra finalidade a ele. Por isso, em 22 de março de 2013, policiais militares invadiram a Aldeia Maracanã usando bombas de gás lacrimogêneo contra índios e ativistas para desocupar o espaço. A truculência dos policiais foi denunciada na ONU pela ONG Justiça Global. Segundo Carlos Tukano, um dos representantes indígenas, o prédio está agora em reformas e será transformado em um "Museu Vivo da Cultura Indígena”, a ser concluído em agosto de 2015. Mas eles pretendem a voltar a expor seu artesanato no local a partir de abril e ali permanecer durante a Copa do Mundo.Hoje, a escola continua funcionando, e uma reforma está prevista; o parque aquático voltou a funcionar em 4 de novembro, depois de seis meses fechado. Mas Nelsinho continua pessimista: o estádio Célio de Barros segue como estava antes do recuo de Cabral. "Eles cimentaram a pista e o campo, destruíram o placar eletrônico, a torre de controle, só está de pé a arquibancada”, lamenta. "Hoje, ali, todos são funcionários da Odebrecht. Quer dizer, aquilo ali na verdade não é público”.A Pública apurou que, no último dia 20 de janeiro, o Ministério dos Esportes liberou um repasse para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 9,2 milhões para a reforma do estádio. "O governo do estado deve, agora, apresentar o projeto para a Caixa Econômica Federal, órgão responsável por acompanhar a execução do objeto do contrato”, informou a assessoria de imprensa."Eles estão empurrando a história” ataca Nelsinho. "O Célio de Barros vai ser usado durante a Copa exatamente como foi usado na Copa das Confederações: para estacionamento VIP.”Mesmo assim, Nelsinho não se decepcionou com a batalha. "Eu aprendi o seguinte: a gente deve se organizar para se manifestar. E a gente não podetermedo. Até comprei o disco do Rappa, tem ate uma musica que diz assim: qual é a paz que eu quero para mim? Paz sem voz, não é paz, é medo”.

[TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO] Uma viagem ao canteiro de obras

Adital
Por Marcia Dementshuk / Fotos: Mano Carvalho

Entenda como está sendo construído o maior empreendimento de infraestrutura hídrica do Brasil

O Projeto de Integração do Rio São Francisco terá aproximadamente 620 quilômetros de extensão (quase a distância entre Recife e Salvador), com construções que chegam a ter a altura de um edifício de mais de 10 andares, pontes, passarelas, estações de bombeamento, de controle, túneis, aquedutos, canais, barragens e reservatórios. De acordo com o Ministério da Integração, 8,7 mil trabalhadores atuam em 113 frentes de serviço, onde operam quase duas mil máquinas, e está prevista a contratação de mais mil novos postos de trabalho até março de 2014.
Conforme o Ministério, no segundo semestre de 2014 a obra já terá água em alguns trechos de canais.
Para o início da construção, em 2007, a obra foi dividida em 14 lotes, mais dois canais de aproximação – concluídos pelo Exército Brasileiro. Havia nada menos que 80 empresas envolvidas nas atividades de engenharia civil, eletromecânica, ambiental, gerenciamento e supervisão, segundo informações do Ministério da Integração – o que provocava inúmeros problemas de gerenciamento.
Por isso, em 2010 a obra parecia ter perdido o fôlego; houve, inclusive, notícias sobre paralisação, em meados daquele ano. Segundo o Ministério do Planejamento, a obra atrasou também pela complexidade e necessidade de executar serviços não contemplados nos contratos de então, exigidos pela distância entre canais, pela diversidade de tipos litológicos (terrenos arenosos, pedregosos), e pelos mais variados estágios de intemperismos (alternância de secas e períodos chuvosos em sete anos de obras). "O grau de certeza dos materiais geológicos a serem enfrentados só pode ser efetivamente conhecido ao decorrer da execução das obras, fazendo-se necessários alguns ajustes”, foi o relato ministerial. Ironicamente, a falta de água nos últimos anos também atrapalhou, já que para fazer o concreto nas estações de bombeamento, de controle e nos canais teve que ser trazida de caminhão, do mesmo rio São Francisco.
Mesmo com a demora, em janeiro de 2012 havia mais de três mil trabalhadores em campo. Naquele ano, o Ministério da Integração abriu uma nova rodada de licitações, e foram retomadas as atividades na obra, a um custo previsto de quase 8,2 bilhões de reais – o dobro do previsto na licitação original.
Posteriormente, a fim de agilizar a retomada dos trabalhos, a obra foi dividida em três metas para cada Eixo (veja o mapa abaixo). No Eixo Leste, o Consórcio São Francisco Leste, formado pelas empresas da S.A. Paulista e Somague, ficou responsável pelas metas 1 Leste e 2 Leste. O Consórcio Bacia do São Francisco, formado pelas empresas S.A. Paulista e FBS Construtora, assumiu a Meta 3 Leste. E as empresas EMSA e Mendes Júnior, remanescentes dos contratos anteriores, estão trabalhando no antigo Lote 10, (Meta 2L) um trecho de 40 km com conclusão prevista para 2014. A supervisora do Eixo Leste é o Consórcio Ecoplan/Techne/Skill.
No Eixo Norte a construtora Mendes Júnior executa a Meta 1 Norte. A Serveng AS ficou encarregada de concluir a Meta 2 Norte. A Meta 3 Norte está à cargo da Queiroz Galvão. O Consórcio Águas do São Francisco, formado pelas empresas SA Paulista, Carioca, Serveng-Civilsan, permanecem com os antigos lotes 1 e 2 (Meta 1N, no Eixo Norte) até a conclusão. E a Construcap, Toniollo e Busnello e Ferreira Guedes com o antigo lote 14 (Meta 3N). As supervisoras do Eixo Norte permanecem nas novas licitações: Engevix e Quanta Engenharia; e Magna Engenharia.
Conforme explica o engenheiro da empresa supervisora Ecoplan, Eduardo Melloni, a vazão média de água no Eixo Leste trabalhada é de 16 metros cúbicos por segundo, e a do Norte é de 19 metros cúbicos por segundo. Os canais estão projetados para transportar capacidade máxima de 99 metros cúbicos no Norte e 28 metros cúbicos no Eixo Leste. O regime de quantidade de água irá variar de acordo com as necessidades das bacias.
Visitando o canteiro de obras

No Lote 10, construtora termina trechos do canal referente às primeiras licitações, de 2007 (Foto: Mano de Carvalho)

A reportagem viajou ao longo da obra no Eixo Leste em dezembro de 2013. Vários trechos estavam com os canais escavados, mas ainda sem a colocação do concreto poroso, da manta e do concreto de proteção sobre o qual, finalmente, correrá a água. "Este foi um trecho que teve escavação terceirizada, e o resultado final dessa escavação não ficou bom”, explica o analista de infraestrutura Marcílio Lira de Araújo, do Ministério do Planejamento, para explicar porque foi necessária uma nova rodada de licitações. "A construtora que estava com esse lote, a EMSA, pediu um serviço novo, com novo preço, para fazer a conformação da calha, ou seja, um serviço adicional para fazer a regularização da escavação. Mas o preço dado foi muito alto e o Ministério decidiu suprimir esses trechos de canal do contrato dela e licitar, no caso, como obras remanescentes”.
O Ministério da Integração informou que está investigando os contratos anteriores de obras do empreendimento. Caso as inconformidades não sejam corrigidas, os valores referentes a esses serviços terão que ser devolvidos ou haverá desconto dos saldos a receber das empresas. Os serviços que não forem executados serão realizados pelos novos contratos, com recursos devolvidos a União.
Os mais de 1.230 trabalhadores do Eixo Leste enfrentam muita poeira e temperaturas que chegam aos 40°C no sol da caatinga nos caminhões que os levam aos seis canteiros de obra ao longo de 217 km de extensão, jogando água nas estradas para controlar a poeira. Eles trabalham pesado no revestimento de concreto no primeiro trecho, antes da barragem Cacimba Nova, em Pernambuco (Meta 3L). Seguindo o canal há outro trecho, onde está sendo feita a mureta de proteção, e adiante o reservatório e o dique Bagres, além do reservatório Copiti, onde termina o antigo lote 10 (Meta 3L).
Durante as folgas, eles fazem as refeições nas frentes de trabalho, debaixo de tendas. A estrutura conta ainda com banheiros químicos e itens de segurança como placas de avisos, cercas e corrimãos. Conversam pouco; a energia de cada um é lançada nas picaretas, na condução das máquinas, no manuseio das motosserras, enfim, na construção da via expressa por onde percorrerá a água.

 A maioria dos trabalhadores do lote 9 são de Petrolândia (PE), município próximo à EBV1 (Foto: Mano de Carvalho)

Na Estação de Bombeamento 1 do Eixo Leste, localizada na tomada de água do reservatório de Itaparica, na Bacia do São Francisco, os operários finalizam a estrutura que irá bombear uma quantidade de água que ocuparia o equivalente a um prédio de 10 andares. "Todo o pessoal aqui é de Petrolândia, em Pernambuco. A empresa contratou dando prioridade à cidade mais próxima do canteiro de obras”, diz José dos Santos Morais, coordenador administrativo da obra. "A turma arrumou emprego fácil”. A estação de bombeamento funciona como uma turbina hidrelétrica ao contrário: a água entra pelos vãos embaixo, e é elevada para o canal que dá continuidade à transposição.
O encarregado de almoxarifado Alan Gomes da Silva trabalha no local desde 2007. "Em 2009 deu uma parada, quer dizer, parar, não parou. Tinha gente trabalhando, assentando as pedras. Mas era pouco. Ano passado que voltou com força”, lembra.
Embora os prazos finais divulgados pelo Ministério da integração sejam para fins de dezembro de 2015, o fiscal Marcílio Lira de Araújo acredita que as águas deverão alcançar o reservatório Poções, em Monteiro, Paraíba, apenas no primeiro trimestre de 2016. "Isto, considerando o andamento atual da obra. Temos o túnel de Sertânia para Monteiro, que ainda está na fase de supressão vegetal e deverá tomar algum tempo de execução”, pondera.
Já o Ministério da Integração garante o reforço nas frentes de trabalho com a contratação de cerca de 800 novos trabalhadores para atuar no Eixo Leste do empreendimento.
 
A água prometida, só em 2025
A obra inteira, com todos os ramais, deve estar pronta em 2025."Os estados estão comprometidos em melhorar as condições de esgotamento sanitário dos municípios e com a execução dos ramais que darão continuidade à distribuição das águas em cada território”, garante João Azevedo, secretário estadual de Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Obras no Ramal das Vertentes Litorâneas, Acauã-Araçagi, na Paraíba, estão concentrados nos primeiros 20km (Foto: Mano de Carvalho)

O Eixo Leste terá dois grandes ramais. O Ramal do Agreste, em Pernambuco, com 71 km de extensão, sai do reservatório Barro Branco, na altura do município de Sertânia, e vai até os reservatórios Negros e Ipojuca; de lá, o projeto prevê uma série de adutoras que abastecerão a região do agreste pernambucano. Outro é o Ramal das Vertentes Litorâneas, conhecido também como Acauã-Araçagi, na Paraíba, com 112 km; do reservatório Acauã, as águas serão conduzidas para o reservatório Araçagi, abastecendo o Agreste paraibano, , região que concentra em torno de um terço da população do estado,a cerca de 100 km do litoral. No reservatório Copiti (no Lote 10, Meta 3L) foi dimensionado um volume de água para abastecer o Açude público Poço da Cruz, reservatório importante em Ibimirim, em Pernambuco.
Outros cinco Eixos Associados sairão a partir do Eixo Norte, chegando até o Entremontes, Oeste pernambucano, a Juazeiro do Norte e ao Crato, no Ceará, a Cajazeiras na Paraíba, em direção ao rio Jaguaribe, no Ceará, e a Sudoeste do Rio Grande do Norte, além do litoral do Ceará.
Esses ramais serão executados em outras etapas, contando com recursos do governo federal, (PACs I e II), e serão de responsabilidade dos estados.
 
Impactos e Compensação socioambiental
A atual obra de Transposição do São Francisco foi o primeiro projeto de transposição do rio a ter um Estudo de Impacto Ambiental (EIA); o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi publicado em julho de 2004. Os estudos identificaram 44 impactos, sendo 23 de maior relevância, 11 positivos e 12 negativos, estipulando 38 medidas mitigatórias (para amenizar ou compensar os impactos negativos). Essa medidas – estudadas desde 2008 – foram divididas em quatro grupos: Gestão (comunicação social); Meio Biótico (fauna e flora); Meio Físico (impactos diretamente nas obras); Meio Antrópico (junto às comunidades e vilas rurais).
Na Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), parceira do projeto, a verba de mitigação foi usada para criar o Centro Especializado de Manejo de Animais da Caatinga (Cema Fauna Caatinga/Cetas), o Núcleo de Ecologia Molecular (Necmol), e laboratórios de ecologia, genética, microbiologia e bioquímica. Um estudo com a flora da Caatinga, coordenado pelo professor e pesquisador José Alves Siqueira Filho, resultou no livro "Floras das Caatingas do Rio São Francisco”, publicado em 2012 e agraciado com o Prêmio Jabuti em 2013.
No início das escavações, foi encontrada uma espécie nova da família Lythraceae, uma flor tropical usada para ornamentação, que está em processo de aprovação pela comunidade botânica internacional. A espécie é considerada endêmica: só foi encontrada em uma área da cidade de Salgueiro, em Pernambuco.

Durante supressão vegetal por motosserra em área com cerca de 30m² foram encontradas seis colmeias (Foto: Mano de Carvalho)

Na fase de supressão vegetal inicial, os arbustos e pequenas árvores típicas da caatinga são cortados; pouco depois entram os tratores e escavadeiras, fazendo a terraplanagem do terreno. "A gente monitora a fauna antes, durante e depois do empreendimento pra entender o fluxo dos animais ao longo da obra. Nesta fase atual os animais costumam correr por causa do barulho das motosserras. Ainda assim, encontramos muitos lagartos, ninhos de pássaros e enxames de abelhas”, explicou a formanda em Ciências Biológicas pela Univasf, Elen Ataíde, que faz o acompanhamento ambiental da área onde será construído o túnel entre Sertânia e Monteiro.
Estudos feitos pelo Cema apontaram registros de ampliação de distribuição de espécies animais, principalmente de lagartos e pássaros que não eram naturais da caatinga, migraram para o bioma por algum motivo, e se adaptaram. Animais que habitavam somente um estado também estão sendo encontrados em outros. "A partir dos investimentos feitos pelo projeto da transposição a gente conseguiu estudar e ter outra visão da caatinga. A obra não deixa de ser um impacto, mas tem uma compensação enorme do ponto de vista científico, econômico e social”, diz a estudante.
Além disso, ao longo das prospecções que são realizadas antes da supressão vegetal, foram descobertos 225 sítios arqueológicos na área de abrangência do empreendimento, inclusive a ossada petrificada de uma preguiça gigante pré-histórica, revelando a existência desses animais nessa região – fato até então desconhecido. "É um achado incrível para a composição da história do período cretáceo no Brasil”, diz o paleontólogo Leandro Lima, do Instituto Nacional de Arqueologia e Paleontologia e Ambiente do Semiárido.

Leandro Lima, do Inapas, acompanha escavações nos lotes 11 e 12 avaliando a provável existência de fósseis ou materiais arqueológicos. (Foto: Mano de Carvalho)