Direitos Trabalhistas das Profissionais do Lar

A PEC das Domésticas, que amplia direitos trabalhistas dos profissionais do lar, como empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás, deverá mudar a relação desses trabalhadores com os patrões, segundo especialistas ouvidos pelo G1 antes da aprovação da emenda constitucional pelo Senado, nesta terça-feira (26).
 
Segundo eles, divergências sobre o trabalho noturno, o custo maior para o patrão e a dificuldade de fiscalização serão as principais consequências.

Com a alteração, os empregados domésticos terão os mesmos direitos que trabalhadores de uma empresa ou uma fazenda. Alguns, como a jornada de 44 horas semanais e o pagamento de horas-extras, terão validade imediata. Outros, como indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, seguro-desemprego e salário-família, adicional norturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho devem ser efetivados no futuro, após regulamentação.
 
Para o juiz do trabalho Paulo Blair, doutor em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), o controle de horas dos empregados domésticos e a definição do adicional noturno são os itens que podem gerar mais divergências na hora de colocar a lei em prática. Para ele, a dificuldade ocorre devido ao costume de o empregado dormir na casa do patrão.
 
"É possível que tenhamos de rever a significação cultural do trabalho doméstico. A figura do trabalhador que dorme em casa tende a acabar ou ficará muito complicado seguir os horários e pagamento de horas extras segundo a lei", afirma.
 
Já a professora do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) Mirella Costa Macêdo Ferraz, especialista em direito trabalhista, não vê dificuldade para pagamento de hora-extra. Segundo ela, para isso basta que seja feito o controle numa folha de ponto comum, encontrada em papelarias.
 
Mas os critérios para pagamento de adicional noturno, alerta, podem ser diferentes para as domésticas. Hoje, o trabalhador urbano ganha 20% a mais por hora trabalhada entre 22h e 5h. "O percentual e o período considerado noturno podem mudar para a doméstica. Já que boa parte dorme na casa do patrão, como ficará numa situação em que ela for chamada para cuidar do bebê à noite?", observa a professora.
 
Diaristas Outro ponto que ainda precisa ser detalhado é a forma de recolhimento do FGTS. Para o trabalhador comum, o empregador deposita 8% do salário bruto por mês através de um boleto oficial específico. A professora Mirella Ferraz, porém, prevê fortes pressões para diminuir o percentual e aliviar a conta final para o patrão.
 
"Há gente que diz que se isso não acontecer, poderia estimular processo de demissão em massa. Acho que não estimularia movimento de demissão em massa, mas a tendência pode ser a contratação de diaristas, que não têm vínculo empregatício e continuam sem os direitos", diz. Hoje, um empregado registrado trabalha no mínimo três dias por semana.
 
Para o advogado trabalhista Marcus Vinicius Mingrone, o fato de o mercado de trabalho doméstico ser regulado no Brasil é um privilégio. "A gente vai caminhar para um modelo semelhante ao dos Estados Unidos, onde o trabalho doméstico registrado, habitual, diário, vai ser luxo, vai ser exceção. Pessoas de classes B e C vão ter diaristas", diz.
 
Mesmo considerando o aumento de custo, o juiz Paulo Blair defende a aplicação das mudanças na lei. "O modelo de desenvolvimento econômico jurídico que pensamos em termos de igualdade trabalhista requer custos. O argumento de que a PEC aumenta a informalidade por aumentar os custos me parece ruim se pensamos nos avanços nos direitos trabalhistas", afirma.

Mirella Ferraz, no entanto, ainda diz ter dúvidas se somente a PEC poderá assegurar os direitos na prática, já que, hoje, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 1 milhão das 7 milhões de domésticas são registradas, com carteira assinada.
 
"A ideia é admirável, mas não sei se resolve [o problema do registro]. Primeiro, pela dificuldade de fiscalização no ambiente doméstico", diz, lembrando que o fiscal de trabalho, por exemplo, não terá permissão automática para entrar em uma casa como entra numa empresa. Nestes casos, diz Mirella Ferraz, o mais apropriado é o próprio doméstico denunciar o eventual descumprimento da lei nas superintendências do Trabalho.
 
 
 
 
 

"Violência dói, diálogo educa" chega as comunidades de Juazeiro


 
 
Com apresentação do terceiro minisseminário sobre o enfrentamento da violência doméstica e exploração sexual, o MAC – Movimento de Apoio Comunitário tem dialogado com as comunidades a questão da violência contra crianças e adolescentes, prática cada vez mais comum em nosso município. O encontro teve a participação de estudantes, educadores sociais, associação de moradores e um pastor local. A reunião aconteceu na comunidade do Sol Nascente próximo ao bairro Itaberaba, região que levanta preocupação, uma vez que falta infraestrutura, bem como políticas públicas adequadas.
 
 
A partir do mês de abril 250 professores do estado e município, além de 50 agentes sociais (agentes de saúde e líderes comunitários) estarão participando das formações, fortalecendo assim a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes em Juazeiro.
 
“O projeto aprovado pelo CECA (Conselho Estadual de Direitos de Criança e Adolescente) tem recebido total apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Educação e do Gabinete do Prefeito, além de outras instituições como: Conselho de Segurança e as Associações de Moradores que vêm demonstrando preocupação com o tema abordado, algo importante uma vez que queremos a participação de todos os segmentos da sociedade”, afirma Carlos Ribeiro, coordenador do projeto.
 
http://www.odiariodaregiao.com/flip/6577/files/6577.pdf

Sal em excesso


 
 
Segundo noticias publicadas pelo Diario da Região um "levantamento mostrou que 15% das mortes por doenças do coração em 2010 foram causadas pelo excesso de sal. Pasmem! o consumo exagerado deste componente é o responsável por 2,3 milhões de mortes por ano no mundo, quase 10 vezes mais do que as ocasionadas pelas bebidas açucaradas. Os dados são de uma pesquisa apresentada na American Heart Association.

O levantamento mostrou que 15% das mortes por ataque cardíaco, derrames e outras doenças relacionadas ao coração relatadas ao redor do mundo em 2010 foram causadas pelo excesso de sal.

 Um estudo recente feito em Harvard mostrou que as bebidas açucaradas contribuem com a morte de cerca de 180 mil pessoas anualmente. Medidas públicas globais de saúde, como programas de redução do sódio, podem potencialmente salvar milhões de vidas isso porque alerta que a carga de sódio é muito mais elevada do que a carga de bebidas com açúcar.

 E não para por aí, os estudiosos analisaram 247 pesquisas sobre o consumo de sódio por adultos, segmentadas por idade, gênero, região e país, entre 1990 e 2010, como parte do Global Burden of Diseases Study, um estudo colaborativo conduzido por 488 cientistas, de 303 instituições, em 50 países ao redor do mundo. E foi constatado que cerca de um milhão das mortes - 40% do total - foram prematuras, ocorrendo em pessoas com 69 anos ou menos. Além disso, 60% das mortes ocorreram em homens, e 40% das mulheres. Portanto, antes de cair em tentação e abusar do famoso sal, lembre-se viver que é um bom tempero".

 

Páscoa - Vida Ressurgida


Tu és vida
Fonte de vida
Forcas, ânimo, fé
Esperança
Recebemos de ti
Abencoe nossas lutas
Por justiça e paz
Tira-nos da cruz
Ajuda-nos a lutar
contra todas as cruzes
de nosso mundo
Mostre-nos o bem viver!
Ensina-nos a viver bem.
integrados e interrelacionados
terra, ar, água, luz,
plantas, animais, seres humanos
em sua unicidade
e em sua diversidade
Envolve-nos a todos e todas com o manto
da justica e da paz
Dá-nos cura e salvação
Abençoa-nos
para que a VIDA-RESSURGIDA na Páscoa
na riqueza da diversidade
vença todas as formas de violência, cruz e morte
com a força da Ruach - espírito de vida. Amém.
 
 
Claudete Beise Ulrich
Academia de Missao - Hamburgo
 

Terceiro encontro em atenção às pessoas com lúpus acontece nesta terça



 
A Secretaria da Saúde de Juazeiro (Sesau) em parceria com a Univasf realizam no dia 26 de março, o 3º Encontro do Projeto a Pessoa com Lúpus com a dermatologista da Rede Municipal, Ana Carina Mota. O encontro vai acontecer no auditório da Secretaria da Saúde, às 16h, é aberto ao público e gratuito, não necessitando a realização de inscrições previamente.
 
O projeto tem como objetivo promover periodicamente momentos com a presença de dermatologistas, nutricionistas, psicólogos, reumatologistas, assistentes sociais, dentre outros profissionais de saúde, que através de atividades educativas, oficinas e maior acesso a informações, visa garantir mais qualidade de vida.

Por Vânia Castro/SESAU

http://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=inicio&pagina=1

Caatinga é cenário para espetáculo sacro no distrito de Pinhões em Juazeiro




É no povoado de Malhada da Areia, distrito de Pinhões, a 54 Km de Juazeiro, que há dez anos um grupo de artistas da comunidade realiza o Espetáculo Sacro Paixão de Cristo. Por iniciativa de um grupo de jovens (Juvens) e da associação comunitária (Acarcos), o espetáculo é apresentado todos os anos na noite da sexta-feira santa. Este ano, o dia 29 vem sendo esperado com muita expectativa por parte do elenco e produção, da comunidade que contribui com a realização do trabalho, do público que já prestigia todos os anos e por diversas pessoas que este ano vão assistir pela primeira vez. “Tivemos a possibilidade de trabalhar com mais cenário natural que traz uma beleza muito grande ao espetáculo. Além disso, trazemos um aspecto regional muito interessante que é a narração da cena feita por cordelistas. Existem muitas novidades na encenação, esperamos que as pessoas fiquem satisfeitas com o que verão”, adianta o diretor do espetáculo Maurício Moisés.

Nestes últimos ensaios, realizados nas noites de sábado, o grupo supera o sono, o escuro e o frio da madrugada e trabalha cada detalhe das cenas com o intuito de aperfeiçoar a apresentação. Para chegar até o local onde o espetáculo acontece muitos jovens, adultos, crianças e até pessoas de idade se deslocam dos povoados vizinhos e sempre com muita disposição e entusiasmo. Para um dos organizadores e ator, Rogério Leite, da comunidade de Lagoa das Pedras, a integração e envolvimento da comunidade é o diferencial deste trabalho que se mantém devido à força de vontade. Rogério, que este ano faz o papel de Judas e João Batista, diz que o grupo enfrenta muitas dificuldades, mas busca superar: “tem muito custo, muito trabalho, tem o deslocamento dos nossos atores, então a gente precisa contar com muito apoio”.
 

Cenário

Todo o espetáculo é apresentado em um cenário natural bem aproveitado pelo grupo. A cada ano, um novo local é inserido no roteiro, seja um serrote, pedras, lajedos, uma árvore, etc. A Caatinga está em evidência do início ao fim, compondo assim uma obra de arte contextualizada à realidade da região.
 

 Uma estrutura de som e iluminação é montada para garantir ao público compreender toda a história de Jesus, seus ensinamentos, mostrados a partir da ousadia de um grupo que apostou no teatro como forma de evangelização e de envolvimento da juventude com a arte, com o trabalho coletivo, o afastamento das drogas ilícitas que hoje já se expandiu também no meio rural.

Geisa Pereira, atriz que interpreta Maria Madalena, diz que a vontade de manter esta tradição, a alegria de realizar o espetáculo para a comunidade onde nasceu, onde tem parentes é a motivação principal e garante que este ano será um espetáculo diferenciado. “O público pode esperar um espetáculo muito bonito, com muitas modificações que incrementaram e facilitaram o entendimento, e com a emoção que há anos conquista nosso público”.
 

Serviço:
Espetáculo Sacro Paixão de Cristo
Onde:Povoado de Malhada da Areia – Distrito de Pinhões – Juazeiro/BA
Quando:Dia 29 de março (sexta-feira da paixão), a partir das 20h.
Organização:Grupo JUVENS (Juventude Unida Vivendo em Nome do Senhor) e ACARCOS (Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Sertaneja FM).


Ascom Paixão de Cristo Malhada da Areia

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Quintas Intenções promove informações importantes às mulheres em seu segundo encontro.




No dia 21 de março, a Pastoral da Mulher – Unidade Oblata em Juazeiro, realizou o segundo encontro  das “Quintas Intenções”, que  teve como tema: “Métodos Contraceptivos”. 
 
A formação contou com a presença da ginecologista e obstetra Dra. Fabíola Ribeiro, Diretora da Maternidade Municipal e da Dra. Ana Catarina Mota, dermatologista; que proporcionaram informações sobre os métodos contraceptivos a serem usados, as formas corretas de prevenção à gravidez e esclarecimentos sobre outros assuntos da área.

 
Outro tema discutido foi sobre a laqueadura de trompas, um processo de esterilização definitiva, que consiste no fechamento das tubas uterinas para impedir a descida do óvulo e a subida do espermatozoide. É uma cirurgia na qual as trompas são cortadas e suas extremidades amarradas de tal forma que a passagem dos espermatozoides fica bloqueada na sua porção mais distal e a do óvulo bloqueada na porção mais proximal,  pois muitas das mulheres desejam realizar este procedimento. As doutoras esclareceram sobre como é feita a cirurgia e desmistificaram os mitos a cerca do assunto. As mulheres foram interagindo fazendo perguntas e contando suas histórias como exemplo, buscando assim mais informações.

O evento ainda contou com os representantes do laboratório Eurofarma que falaram sobre os contraceptivos orais e injetáveis.

A representante do “Boticário” também esteve presente divulgando a empresa, distribuindo amostras de perfumes como incentivo à saúde e cuidados com o corpo.

 
A agente responsável Adjany Fernandes ainda completou o momento falando sobre a importância do trabalho em equipe para o resultado positivo deste projeto. Ela avaliou também que "o momento foi bastante proveitoso e que a parceria com as profissionais de saúde tem sido um grande ganho para a instituição".

Ao final, algumas mulheres foram encaminhadas de acordo com suas respectivas demandas, para laqueadura e outros serviços disponibilizados pela rede SUS.

 
 
 
Ao final foi servido um Coffee Break, levado pelos parceiros.
 

AMMA comemora dia Mundia da Água com abraço solidário ao Rio São Francisco


 
Como forma de sensibilizar a sociedade para a problemática que o Rio São Francisco vem enfrentando, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), através da diretoria de Educação Ambiental, em parceria com as escolas da Polícia Militar, Padre Luiz Cassiano e Mãe Vitória, vão comemorar o Dia Mundial da Água, nessa sexta-feira (22), na Orla de Petrolina. A homenagem será um abraço solidário ao Rio São Francisco, que ocorrerá às 7h.
O evento será marcado com a plantação de mudas nativas do bioma caatinga pelos alunos, para compor a mata ciliar na margem do rio. Os estudantes também farão apresentações, como dança e recital de poesia. Segundo o diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, o Rio São Francisco vem enfrentando várias degradações ambientais e por isso o abraço solidário no Dia Mundial da Água se faz necessário para alertar a população.
Além desse momento de sensibilização, as atividades, vivenciadas pelos alunos, fazem parte do trabalho de Educação Ambiental realizado pelas escolas e pela AMMA. De acordo com a diretora de educação ambiental da AMMA, Alana Almeida, o abraço solidário ao Rio São Francisco educa as crianças sobre a proteção do rio e de todos os seus componentes.


Fernanda Marins
Assessoria de Comunicação- PMP

http://www.petrolina.pe.gov.br/2010/notas.php?id=1526

Alcoolismo atinge cerca de 5,8 milhões

 
Histórico de consumo abusivo de álcool, síndrome de abstinência e manutenção do uso, mesmo com problemas físicos e sociais relacionados, é o tripé que caracteriza a dependência em álcool, segundo a psiquiatra Ana Cecília Marques, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
 
O tratamento da doença, que atinge cerca de 5,8 milhões de pessoas no país, segundo o Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, de 2005, não é fácil: dura pelo menos um ano e meio em sua fase mais intensiva e tem índice de recaída de cerca de 50% nos primeiros 12 meses.
 
“Ele precisa preencher os três critérios. Um só não basta para se considerar dependente”, destaca a psiquiatra. Ela explica que o consumo contínuo e abusivo leva a uma tolerância cada vez maior do usuário à bebida. “O corpo acostuma-se com o [álcool]. Ele resiste mais e, para obter o efeito que tinha no começo com uma lata de cerveja, precisará tomar cinco”. A falta do álcool provoca uma série de sintomas graves, como elevação da pressão arterial, tremores, enjoo, vômito e, em alguns pacientes, até mesmo convulsão. Esse é o quadro da síndrome de abstinência.
 
O terceiro critério para caracterização da dependência alcoólica está ligado aos problemas de relacionamento e de saúde provocados pelo consumo abusivo. “O indivíduo tem problemas no trabalho por causa da bebida. Ele perde o dia de trabalho mas, mesmo assim, bebe de novo”. A professora destaca que, além da questão profissional, devem ser considerados diversos aspectos da vida do paciente, como problemas familiares, afetivos, econômicos, entre outros.
 
Em relação às outras drogas, a psiquiatra informou que o tratamento da dependência de álcool se diferencia principalmente na primeira fase, que dura em média dois meses. “Cada substância tem uma forma de atuar no cérebro, portanto, vai exigir, principalmente na primeira fase do tratamento, diferentes procedimentos farmacológicos para que a gente consiga promover a estabilização do paciente”, explica.
 
De acordo com a médica, o álcool se enquadra na categoria de substâncias psicotrópicas depressoras, juntamente com os inalantes, o clorofórmio, o éter e os calmantes. Há também as drogas estimulantes, como a cocaína, a cafeína e a nicotina, e as perturbadoras do sistema nervoso central, como a maconha e o LSD.
 
Agência Brasil
 

Médicos defendem abortos até a 12ª semana de gestação

Proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina.
 
A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina).
 
O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.
 
"Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição", diz Roberto D'Ávila, presidente do CFM.
 
O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal.
 
Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher --neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de "condições psicológicas".
 
Os conselheiros vão além do anteprojeto e rejeitam a necessidade do laudo desse do médico ou psicólogo.
 
A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.
A previsão era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises.
Em 2005, o governo federal estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.
 
DESCRIMINALIZAÇÃO
 
A posição adotada não significa apoiar o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma D'Ávila.
Mesmo assim, o entendimento não teve unanimidade entre os conselheiros. "Cerca de um terço foi contra", afirma João Batista Soares, presidente do CRM-MG.
Soares está no grupo que foi contra a proposta. E diz que o conselho mineiro aprovou um texto contrário à posição e o enviou ao CFM.
 
"Não é uma questão religiosa. Enquanto médicos, entendemos que nossa obrigação primeira é com a vida. Existem situações especiais que justificam [o aborto]. Agora, simplesmente porque a mulher não quer ter aquele filho, aí somos contra."
Para Soares, o apoio ao anteprojeto pode passar o recado que o médico está liberado para praticar o aborto.
 
D'Ávila discorda. "Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional torne o aborto não crime."
 
 
 
Editoria de Arte/Folhapress
 
 
 

Garotas de programa eram mantidas em cárcere privado em casa de prostituição em MT



A Polícia Civil interditou uma casa de prostituição na cidade de Lucas do Rio Verde, no Médio Norte de Mato Grosso, onde foram encontradas quatro mulheres mantidas em cárcere privado. A gerente da casa foi presa em flagrante por favorecimento à prostituição. A polícia desmantelou o esquema de prostituição após a denúncia de uma das garotas.
De acordo com a Polícia, as garotas eram exploradas financeiramente. Além de pagar pelo que consumiam, elas eram forçadas a atender a um número “clientes” determinado pela casa.
Por meio de um boletim de ocorrência, ela reportou ter sido agredida pela gerente do estabelecimento .
No local informado, situado na Avenida Goiás, Bairro Jardim das Palmeiras, outras três garotas foram encontradas, mas negaram à Polícia que estavam fazendo programa. Elas alegaram que trabalhavam como vendedoras. Contudo, no local, onde deveria funcionar um bar, existiam vários quartos supostamente usados para prostituição. Também foi encontrado no estabelecimento um caderno com a relação de garotas e clientes.
Conforme o delegado Marcelo Torachs, a atividade a que as garotas de programa se submetriam consistia em crime de exploração sexual e financeira, já que um percentual do valor dos programas era destinado à proprietária do estabelecimento.
 
“Apesar de a prostituição não ser ilegal, a prática de exploração financeira a partir de terceiros se configura como crime e deve ser combatida'', ressaltou o delegado.
Apesar do estabelecimento ter sido interditado e sua gerente presa em flagrante, a proprietária do local não foi detida. Ela deve responder em liberdade pelo crime de favorecimento à prostituição.
As informações são do site G1

Feliciano diz que lutas feministas podem criar sociedade predominantemente homossexual

Feliciano foi eleito recentemente presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

 

Depois de declarações consideradas racistas e homofóbicas, o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), abriu polêmica com outro setor historicamente oprimido: as mulheres. Em entrevista para o livro Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil, o deputado critica as reivindicações do movimento feminista e afirma ser contra as suas lutas porque elas podem conduzir a uma sociedade predominantemente homossexual. As informações são das Agência O Globo.


"Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos", diz ele na página 155, em declaração dada em junho de 2012.


No Twitter, em 2011, os alvos de críticas do pastor parlamentar foram os negros e os homossexuais. Para ele, os africanos são descendentes de um "ancestral amaldiçoado por Noé" e sobre a África repousam maldições como o paganismo, misérias, doenças e a fome."Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss", disse em mensagem postada em seu perfil.



Sobre as relações entre pessoas do mesmo sexo, ele chegou a afirmar que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição". Segundo ele, a mensagem foi uma resposta a ataques que diz sofrer de grupos defensores da causa dos homossexuais. Escolhido pelo PSC para comandar a Comissão de Direitos Humanos, essas declarações foram utilizadas por movimentos sociais e partidos de esquerda como argumento para tentar impedir que ele assumisse o cargo. Apesar das manifestações contrárias, ele foi eleitoo no último dia 7.


Segundo o pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), um dos autores do estudo, a posição de Feliciano sobre os direitos das mulheres não é exceção: refletiria o pensamento majoritário defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica. "Constatamos que os parlamentares evangélicos trabalham com a ideia de pânico moral, que se manifesta sempre que qualquer atitude ou comportamento se mostra diferente do conceito de família patriarcal, com pai, mãe e filhos. É a ideia de pânico moral que faz com que rejeitem qualquer transformação natural da sociedade, como o casamento igualitário e a necessidade de se discutir a legalização do aborto" avalia.


As afirmações de Feliciano provocaram revolta nos movimentos feministas. Para Hildete Pereira de Melo, professora da Universidade federal Fluminense (UFF) e pesquisadora de relações de gênero e mercado de trabalho, as convicções do parlamentar são atrasadas porque não acompanham as necessidades da sociedade.


"Ele é misógino e homofóbico. Desde a invenção da pílula anticoncepcional, os casais heterossexuais podem manter vida sexual ativa sem que a gravidez ocorra. Atribuir aos homossexuais a responsabilidade pela destruição da família é um delírio. A destruição tem como culpado o homem, que sai de casa e abandona os filhos quando o relacionamento termina. É preciso entender que os filhos são responsabilidade do casal, e não apenas da mulher", critica.
 
Redação O POVO Online

II Plano de enfrentamento ao Tráfico de pessoas está na iminência de ser aprovado.


 
   

Ao que tudo indica, o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está prestes a ser divulgado para a população brasileira. O documento, aguardado há cerca de um ano e meio, está passando pelos trâmites finais e se encontra em processo de análise. A demora na divulgação do Plano foi motivo de reivindicações, reclamações e críticas por parte de coletivos, organizações e movimentos sociais que lutam contra o tráfico de pessoas.
 
De acordo com Fernanda Alves dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional da Justiça (SNJ), o II Plano não estava parado ou abandonado. "O II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está na iminência de ser aprovado. No momento ele está em fase final de análise e validação por parte da Casa Civil, que faz uma análise técnica, e da Presidência da República. A demora aconteceu porque o II Plano teve que ser validado por 17 Ministérios", explicou. 
 
Fernanda Alves assegurou que mesmo durante este período em que o Brasil está sem a cobertura de um plano, as ações de combate e enfrentamento ao tráfico de pessoas do I Plano continuam a ser aplicadas, inclusive novas providências foram tomadas para inibir e erradicar o crime no país.
 
Em maio deste ano, mediante a falta de resposta do governo brasileiro sobre o lançamento e implementação do II Plano, o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), formado por cerca de 100 entidades da sociedade civil, decidiu denunciar a diversos organismos e instâncias nacionais e internacionais a ausência do Plano há quase um ano e meio. O Movimento fez com que a denúncia chegasse ao Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (Unodc, por sua sigla em inglês) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
 
O objetivo das denúncias formais foi conseguir apoio de organismos respeitados internacionalmente para encontrar mecanismos jurídicos legais de proteção aos Direitos Humanos e investigar a situação com o rigor necessário.
 
"As reclamações e pedidos da população brasileira e dos movimentos são legítimos e relevantes. É importante que eles exijam, inclusive, para apoiar e acelerar a implantação do Plano", reconheceu a diretora do Departamento de Justiça da SNJ.
 
No ano passado, a sociedade brasileira uniu forças para a construção coletiva do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Para decidir o que priorizar no documento foram realizados colóquios, audiências públicas e abertos espaços virtuais a fim de que todos e todas pudessem colaborar com a criação da política de enfrentamento a um dos crimes que está entre os três mais lucrativos do mundo.
 
Este Plano deveria substituir de imediato o primeiro, que só vigorou por dois anos, tempo considerado insuficiente para concretizar as iniciativas planejadas, que na verdade só poderiam ser consolidadas a médio e longo prazo. A sociedade civil continua atenta e se articulando para combater este crime.
 
Este é um dos temas em debate no 7º Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina, que acontece até sexta, das 8h às 18h, na Biblioteca Latino-americana Victor Civita (Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo). O evento, promovido pela Fundação Memorial da América Latina e o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tem entrada franca.
 

Acusado de agredir professora da Univasf é posto em liberdade

 
Por decisão judicial, foi liberado ontem (18) da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, Teócrito Amorim, acusado de agredir a professora universitária Amanda Figueroa em fevereiro deste ano. A soltura dele foi assinada pelo juiz Cícero Everaldo e causou a revolta de ativistas que lutam pelo fim da violência contra a mulher. Segundo o advogado de Amanda, Ricardo Almeida, a liberação não causou surpresa.

 
“A soltura do Téo era esperada porque a Lei garante, a Constituição garante a liberdade provisória e disso nós não podemos nos afastar. Se tivéssemos leis mais rigorosas para essas medidas de prisões cautelares, talvez a gente pudesse ainda imaginar uma prisão mais demorada do Téo. Não é o caso infelizmente”, explica Almeida. Ainda segundo o bacharel, a legislação brasileira ainda abre mais um precedente: o suposto agressor poderá responder, em liberdade, caso condenado. “A prisão do acusado, é bom que deixe isso claro, ela vai de três meses a três anos, salve o engano. E ainda que ele venha a ser condenado e assim a gente espera, porque é fato o crime cometido por ele, o acusado certamente não irá preso. Ele terá um regime de cumprimento de pena, inicialmente aberto. Salvo se houver outras condenações e a gente também espera que isso aconteça porque existem outros crimes atribuídos a eles”.

 
Mas Ricardo Almeida explica que com as outras acusações que recaem sobre Teócrito Amorim, há a esperança de que ele permaneça preso após o julgamento. “Com o somatório das penas, pelo que a gente tem ainda, a prisão de Téo e no futuro a condenação dele, mas não pegou de surpresa. E tanto que nós já havíamos conversado com Amanda Figueroa sobre essa possibilidade e ela estava ciente disso. De certo que a gente vai buscar uma pena bem dura, até que sirva de ensinamento para os outros porque também e medida legal, ser didático, fazer com que as pessoas aprendam, ainda que com sofrimento alheio a se comportarem”.

 
A primeira audiência do caso está marcada para o próximo dia 02. Enquanto isso, Amanda Figueroa segue temerosa diante do que passou. “Ela se encontra aqui em Petrolina, está temerosa evidentemente, nós também entendemos o motivo do temor dela. Mas não quero acreditar que isso vá ser motivo de preocupações maiores não. Há um tempo também ela está tratando da transferência dela de Petrolina para outra cidade para se afastar de Teócrito Amorim de modo que a gente tem que ter serenidade, cautela, tem que acreditar na justiça e a gente ainda terá o dia em que situações como essa trarão um tempo de prisão maior para o agressor. A gente precisa fazer com que os legisladores providenciem uma lei mais dura, mais enérgica quanto a isso. Quanto a agora, foi aplicada a legislação e a legislação permite isso lamentavelmente”, finalizou o advogado.


Com informações da Grande Rio FM

Ações do governo consolidam papel das mulheres no país, diz ministra Menicucci

Ações do governo consolidam papel das mulheres no país, diz ministra Menicucci

São Paulo – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, disse hoje (18) que as ações públicas voltadas para as mulheres estão consolidando o protagonismo feminino no país. Ela participou da abertura do 5º Simpósio Global Mulheres Que Mudam o Brasil, promovido pelo Barnard College, faculdade vinculada à Columbia University, dos Estados Unidos.
 
Eleonora Menicucci destacou que, entre os setores mais beneficiados pela ação do governo, estão os serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência, a garantia de creche, a moradia e o Bolsa Família.
 
“Todas essas ações consolidam um movimento enorme do protagonismo das mulheres neste governo e na sociedade brasileira. São mulheres em vários ministérios do governo, é um número inédito de dez ministras, uma proporção de 27% . Temos também a primeira mulher comandando a maior empresa brasileira de petróleo. A presidenta Dilma Rousseff tem sido um modelo para nós, mulheres", afirmou Eleonora.
 
Ela ressaltou que a participação das mulheres do mundo do trabalho tem sido uma das mudanças mais significativas em favor do gênero. “Embora a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda seja menor, tem havido aumento. Entre os principais motivos, está a formalização do emprego das mulheres."
 
A ministra falou ainda sobre a maior escolaridade das mulheres, o aumento do rendimento e a ampliação do acesso ao crédito. “Hoje, a escolaridade feminina é maior do que a masculina no Brasil e isso estimula a entrada no mercado de trabalho.”

Por: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/03/acoes-do-governo-consolidam-protagonismo-das-mulheres-no-pais-diz-ministra-menicucci

Professora chama atenção para dado alarmante: “Escolas estimulam (sabendo ou não) jovens a beber e a entrarem na vida sexual precocemente”

 
 
Jovens
 
Carlos Brito públicou em seu blog esta máteria, que merece ser divilgada e refletida, onde Teresa Leonel (Professora e Jornalista), relata o estímulo, na escola, para que jovens consumam álcool e entrem cada vez mais cedo na vida sexual.
 
"Em contatos com alguns jovens da Escola Padre Luiz Cassiano, Loteamento Recife, periferia Petrolina, descubro que uma empresa de curso “profissionalizante” (os jovens ficaram receosos em dizer o nome) divulga em sala de aula a programação dos cursos para jovens e adolescentes. E para atrair a participação dos alunos promove uma “corrida à inscrição”.
 
Os primeiros 20 alunos que fizeram inscrição durante a semana passada ganharam um ingresso para a festa “ Se for beber me chame”.
É
 muito importante ressaltar que as turmas que foram convidadas a participar dos cursos e consequentemente do evento estão entre as 8ª/9ª série do Ensino Fundamental e 1º a 3ª série do Ensino Médio. Portanto, adolescentes/jovens na faixa etária de 15 a 18 anos.
 
A consequência disso tudo é um monte de “crianças” na expressão mais inocente da palavra, que lotam essas arenas, chamadas de eventos culturais, e são estimuladas a fazerem uso de drogas licitas ou não, como álcool, maconha ou qualquer coisa do gênero, e ainda são instigadas, o tempo todo, a entrarem na vida sexual precocemente.
 
A responsabilidade pelos atos desses jovens/adolescente é dos pais, claro. Mas a escola tem um papel fundamental nesse processo, assim como a própria sociedade através das esferas públicas como o Conselho Tutelar, Ministério Público e a própria imprensa.
Festas como essa e tantas outras semelhantes acontecem todos os finais de semana em Petrolina e região. Resta saber como lidar com esses movimentos que em nada contribui para uma juventude saudável e uma sociedade melhor, amanhã".
 
 
 
 
Teresa Leonel
Jornalista e professora

Tráfico humano: "Toda noite ele colocava as meninas numa Kombi para trabalhar", diz delegado sobre novo caso em SP

Jovens maranhenses são encontradas em boate na zona leste e dono do estabelecimento acaba preso após denúncia.
 
 
Mais um caso de tráfico humano se destacou na imprensa nos últimos dias, desta vez, na cidade de São Paulo. Oito garotas maranhenses foram encontradas pela Polícia Civil na noite da última terça-feira, 12 de março, em uma boate no bairro Vila Jacuí, zona leste da capital paulista. O dono do estabelecimento, Lourisval Pereira de Jesus, acabou na cadeia. “Será enquadrado em três crimes: rufianismo, por manter a casa de prostituição e por tráfico interno de pessoas”, afirmou o delegado Cesar Camargo, titular 1ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Liberdade Individual, à Marie Claire Online. “Ele ficou surpreso quando foi preso. Chorou. Embora não tenha ido ao Maranhão aliciá-las, é proprietário do local onde elas exerciam a prostituição e da casa onde moravam. Toda noite colocava as meninas numa Kombi e as levava para trabalhar”, afirmou o delegado.

boate maranhão (Foto: TV Mirante/Reprodução)

A Polícia Civil tomou conhecimento do caso a partir de uma denúncia feita pelo cunhado de uma das vítimas. A moça, moradora de Pirapemas, município de 17 mil habitantes no interior maranhense, relatou à família ter viajado para São Paulo com a intenção de trabalhar como doméstica e que foi obrigada a se prostituir. “Ela está no Maranhão e ainda não prestou depoimento”, diz o delegado Camargo. “As que foram encontradas na boate alegaram que vieram sabendo que seriam prostitutas, defenderam o proprietário do estabelecimento dizendo que eram mais bem tratadas por ele do que pelos próprios pais e que não querem voltar para casa”.
 
De acordo com o delegado, as moças foram levadas para um abrigo e serão ouvidas por psicólogos.
 
Ele acredita que as condições sócio-econômicas tenham facilitado o recrutamento dessas jovens. “Cerca de 40% do que ganhavam ficava para o dono da boate. Elas se mantinham com o restante e ainda mandavam dinheiro para família”, afirma Camargo. “Não identificamos um esquema de aliciamento. Uma menina começava a faturar um pouquinho e convidava as amigas para virem para cá”. O policial lembra que o fato de elas não terem sido mantidas em cárcere privado não melhora a condição de Jesus.
 
“Tráfico humano é um crime que exige investigação aprofundada para que se identifique toda a cadeia de exploração. Todas as pessoas que fazem parte da rede respondem pelo mesmo delito”, diz a promotora de Justiça Maria Gabriela Ahualli Steinberg. “Não se exclui o tráfico, por exemplo, porque as vítimas viajaram voluntariamente ou porque sabiam que seriam prostitutas”. Maria Gabriela explica que, caso as mulheres tenham sido obrigadas a permanecer na boate por força de alguma dívida com o proprietário, o crime está configurado.
 

“Papo de Mulher” incentiva a partilha de experiências

Iniciou na tarde do dia 13 de março de 2013, na Pastoral da Mulher de Juazeiro - Unidade Oblata na região, o grupo terapêutico “Papo de Mulher”, conduzido pela psicóloga Miriam Duarte.



O grupo terá como técnica a terapia comunitária, que trata-se de um grupo social de acolhimento. As vivências terapêuticas são baseadas em partilhar emoções. Muitas vezes, uma pessoa pode apoiar outra por ter vivenciado e encontrado solução para os mesmos problemas e pode também ser ajudado simultaneamente, uma vez que o problema do outro pode ser semelhante ao seu.

Em uma roda de terapia comunitária qualquer um que sentir vontade pode falar, desabafar um incômodo, o que está lhe tirando o sono, mas é eleita uma questão apenas. A partir daí, as outras pessoas podem perguntar para compreender melhor o caso e compartilhar suas experiências. E, é a partir desse leque de relatos, que cada um vai tirando o que é proveitoso para sua experiência individual, para lidar melhor ou mudar de perspectiva em relação aos seus próprios problemas.

Neste contexto, os terapeutas comunitários atuam como mediadores. Procurando estimular a partilha de experiências de vida que promovam uma transformação e, ainda, valorizem o saber produzido pela vivência de cada uma.

Nesse primeiro encontro, que acontecerá quinzenalmente na sede Pastoral da Mulher, contou com a participação de 13 mulheres atendidas pela instituição.
 


 

Chapéu de Palha Mulher da Fruticultura realiza cursos no sertão

Chapéu de Palha
 
Secretaria Estadual da Mulher realiza hoje, 15, em Petrolina e Lagoa Grande oficinas de formação e cursos profissionalizantes com as trabalhadoras do Projeto Chapéu de Palha Mulher da Fruticultura.
 
A meta do projeto é atender 5.425 trabalhadoras rurais do Vale do São Francisco e sertão de Itaparica, além de 1.736 crianças, filhos das beneficiárias do projeto.
 
As atividades ocorrem com a participação ativa Senai, Sest/Senat e ONGs, parceiras da Secretária da Mulher. Ao todo são 150 educadoras, 108 instrutores(as) e 217 recreadoras.
 
A gerente de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero da Secretaria, Márcia Aguiar, explica que para que as mulheres se dediquem às atividades do projeto, suas filhas e filhos ficam sob os cuidados de recreadoras. “Durante este tempo, as recreadoras conversam com as crianças assuntos ligados a gênero, raça, saúde, educação, direitos em geral”.
 
Os cursos sobre cidadania, políticas públicas e empreendedorismos seguem até a próxima quarta, 20. Nos dias 18 e 19 ocorrerão as oficinas com as educadoras e no dia 20 com as instrutoras de cursos profissionalizantes.
 
 

Alice Portugal solicita explicações da Saeb sobre “Concurso da Virgindade”

 
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) solicitou audiência com o secretário da Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, para tratar sobre o item abusivo e constrangedor do Concurso Público da Polícia Civil. Hoje, na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), única mulher da bancada baiana na Câmara, manifestou indignação quanto ao item do Edital do Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia, que dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen integro, mas ao mesmo tempo exige que a candidata comprove a virgindade.
 
“No momento em que a Presidenta Dilma lança o programa Mulher - Viver Sem Violência retorno para Salvador para pedir explicações ao secretário da administração da Bahia sobre o edital do concurso da Polícia Civil que exige atestado de virgindade em troca da dispensa da avaliação ginecológica detalhada”. Alice lembra que é comum em todos os concursos a exigência de exames pré-admissionais, entretanto neste caso, “nessa situação é um excesso, é um detalhe constrangedor que invade a dignidade da pessoa humana, a dignidade das mulheres”. Enquanto única mulher da bancada baiana na Câmara a deputada defende que o item seja retirado imediatamente do edital, convocando o pronunciamento da Bancada Feminina e a intervenção da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
 
OAB repudia – A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, também emitiu nota de repúdio, publicada no site da Ordem, considera a exigência “extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”.
 
 
 

Dia da Poesia!


Comissão de Senado aprova PEC das Domésticas

 
 
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores.

Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; assim como ao pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Para que a matéria seja votada ainda este mês no plenário da casa, a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), depois de um acordo com os senadores da CCJ, propôs a aprovação da PEC sem emendas. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Em seguida, se não houver modificações, o texto será promulgado. Caso alguma alteração seja feita pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.
 
 
Fonte: Agência Brasil
 
Para saber mais acesse:http://www.idec.org.br/em-acao/noticia-consumidor/comisso-do-senado-aprova-pec-das-domesticas-e-texto-vai-a-plenario.

Cardel argentino é eleito o novo Papa


O conclave elegeu ontem (13) o Cardeal Jorge Mario  Bergolio, argentino, como novo Papa, Francisco I, sucessor de Bento XVI à frente da Igreja Católica Apostólica Romana.
 
Ele se tornou o 226º Papa da história, e o primeiro latino-americno. Em sua primeira bênção para uma praça de São Pedro lotada de fiéis apesar da chuva, o argentino afirmou que "parece que seus colegas cardeais foram buscar o Papa no fim do mundo, em uma referência à sua Argentina natal. Em tom sério, ele pediu aos cerca de 1,2 milhão de católicos do mundo a empreender um caminho de fraternidade, de amor e de evangelização"...
 
Para saber mais acessem: http://www.odiariodaregiao.com

Diocese de Juazeiro lançará CD em homenagem à juventude


A Diocese de Juazeiro realizará no próximo dia 24 o lançamento do CD Presente de Deus, na paróquia São Cosme e Damião (Cosminho) no Bairro Alagadiço. A produção musical será apresentada após a Missa do Domingo de Ramos, por volta das 8h30 da manhã.
 
O trabalho reúne 12 faixas com a participação de bandas e Ministérios de Música de várias paróquias da região, que interpretam canções que mais os identificam. Segundo o idealizador do projeto, Padre José Felipe Pulpahyil, essa foi uma forma de mostrar e reconhecer o talento dos grupos de jovens da Diocese.
 
O projeto faz parte da Campanha da Fraternidade deste ano que tem como tema Fraternidade e Juventude, e apresenta uma prévia de músicas que fazem homenagem à 28ª Jornada Mundial da Juventude que será realizada de 23 a 28 de julho deste ano na cidade do Rio de Janeiro, com a presença do novo Papa da Igreja Católica.
 
Segundo Padre José Filipe a celebração de lançamento do CD irá reunir fiéis de várias paróquias e cidades da Diocese, além dos grupos que fizeram parte da produção do disco. As informações são da assessoria da Diocese.
 

Mulher! Uma conquista a cada dia



O 8 de Março foi marcado por um momento importantíssimo de integração entre vários grupos de mulheres da cidade de Juazeiro, e a Pastoral da Mulher também se fez presente na luta em favor da Mulher, e contra qualquer forma de discriminação, violência e exclusão.

A caminhada que aconteceu nas ruas de Juazeiro, contou com a participação de instituições da cidade,  Polícia Militar e sua banda marcial, Polícia Civil, Guarda Municipal, Prefeitura de Juazeiro e 19 mulheres atendidas pela Pastoral, que levaram faixas com as seguintes frases: " Lugar de mulher é onde ela quiser", "Quem ama não mata, não agride, não maltrata", entre outras.



Atingidos pela barragem de Sobradinho protestam por água na Bahia

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Na madrugada desta quarta-feira, 13, cerca de mil atingidos pela barragem de Sobradinho ocuparam a BA 210, rodovia que liga as cidades de Paulo Afonso e Sento Sé, na Bahia. Uma das principais reivindicações é água para consumo humano. A manifestação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
 
Segundo os atingidos pela barragem, a Codevasf tem projeto para implantar sistemas de abastecimento de água, contudo a obra não saiu do papel. Uma das manifestantes disse que chega a gastar R$ 150 com carro-pipa.
 
“É inadmissível que as famílias expulsas da beira do rio para a geração de energia, que garante tanta riqueza, vivam nesta situação de miséria. Muitas estão deixando de comprar comida para comprar água”, informou a coordenadora do MAB, Fernanda Rodrigues.
Os manifestantes querem uma audiência com o superintendente da Codevasf em Juazeiro, Emanoel Lima.
 
http://www.carlosbritto.com

No Rio, refugiados africanos enfrentam pobreza, violência e preconceito

 

No Rio, refugiados africanos enfrentam pobreza, violência e preconceito.

 

Em meados do ano passado, o alfaiate Ben* se viu obrigado a deixar às pressas sua casa, que ficava próxima à cidade de Goma, no leste da República Democrática do Congo. Rebeldes do movimento M23 invadiram a região e, na troca de tiros com as tropas do governo, sua mulher foi baleada e morta. Para fugir, Ben atravessou a fronteira com Uganda e, de lá, tomou um avião em direção ao Rio de Janeiro.

No Brasil há cerca de seis meses, Ben ganhou status de refugiado - o que permite que ele possa permanecer no país e ganhe assistência. Mesmo assim, ele continua tendo de lidar com alguns problemas não muito diferentes daqueles que enfrentava no Congo.

"Eu moro no Rio Comprido (bairro da zona norte do Rio). Moro sozinho, em uma favela. Escuto sempre barulho de tiros" diz Ben, cujo verdadeiro nome, assim como os de outros refugiados, não será divulgado nesta reportagem para impedir sua identificação.

"A (vida na) favela é muito complicada, mas a gente tem que se acostumar. Eu tenho medo, o barulho de tiros é complicado", disse o alfaiate de 39 anos durante uma aula de português na sede da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, instituição católica que atua na assistência e acolhimento a refugiados em convênio com o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Rua

Falando apenas francês e línguas locais e com grandes dificuldades para aprender português, o primeiro grande desafio dos refugiados congoleses que desembarcam no Rio é encontrar moradia. "Eles não têm onde morar, não conhecem nada. Para você conseguir um abrigo para essa pessoa na rede da prefeitura, é uma missão impossível. Se estamos perto do Carnaval ou de algum grande evento, não conseguimos", diz Fabrício Toledo de Souza, advogado da Cáritas, para onde os refugiados costumam ser encaminhados após chegarem ao Brasil por portos ou aeroportos.

Sem lugar para ficar, alguns são obrigados a passar algumas de suas primeiras noites no Rio dormindo na rua. "Foi um longo caminho para chegar aqui, uma pessoa me ajudou, fizeram documentos falsos", diz a congolesa Camille*, de 31 anos, que chegou ao Brasil grávida e com dois filhos pequenos.

"Mas, depois que cheguei, a pessoa me deixou na rua com as crianças e foi embora. Tive que dormir na rua no primeiro dia", diz Camille, que atualmente mora no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, um dos redutos dos congoleses no Rio junto com favelas no bairro de Brás de Pina, na zona norte.

"Não tenho ninguém para me ajudar aqui, estou sozinha. Se não fossem os vizinhos, não sei como seria minha vida. O dinheiro (que ganho na Cáritas) só dá pra pagar o aluguel da casa".
Assim como todos os congoleses entrevistados pela BBC Brasil, Camille não pensa em voltar para seu país, temendo pela segurança dela e seus filhos. Mesmo assim, ela diz que as dificuldades que vem encontrando para viver no Brasil a surpreenderam.
"Estou triste, minha filha está sem tomar leite, os outros estão com fome. Eu não tinha ideia que no Brasil ia encontrar coisas assim, não imaginava que um dia fosse dormir com fome no Brasil".
 

Caio Quero
Da BBC Brasil no Rio de Janeiro
 

 

Ministra do Planejamento abre Jornada de Gestão Pública destacando o atendimento ao cidadão


A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, destacou ontem (11) a importância dos governos federal, estaduais e municipais de promoverem sempre ações para prestar um atendimento com qualidade ao cidadão. Ela participou da cerimônia de abertura da 1ª Jornada Internacional da Gestão Pública. “Acredito que, cada vez mais, as ações do Estado brasileiro, dos governos estaduais e municipais, é atender bem o cidadão. Todo centro do nosso debate será sobre como voltar as ações do governo para atender o cidadão”, disse.
 
O evento debaterá até quarta-feira (13), em Brasília, a gestão pública, elencando desafios e compartilhando experiências em âmbito nacional e internacional. A ministra acredita que a troca de informações será importante para melhorar o trabalho dos governos. “A jornada foi preparada para discutir as experiências e refletir sobre os novos desafios para a administração pública no Brasil e no mundo. Cada um dos órgãos envolvidos têm sua própria agenda de gestão. E a agenda do governo federal certamente será influenciada pelo debate que vai ser feito aqui”, declarou.
 
A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, ressaltou a excelência de programas voltados para a cidadania que são referências em gestão pública.“O Brasil sem Miséria, por exemplo, é um case [assunto] que o mundo todo vem conhecer: como nós fazemos o pagamento do benefício direto ao cidadão, por meio de cartão eletrônico, em qualquer lugar do Brasil. Outro case brasileiro é a urna eletrônica. O mundo vem para conhecer o nosso processo eleitoral, sobre como nós sabemos o resultado da eleição de forma rápida segura”, disse.
 
Ana Lúcia também entende que o Brasil pode aprender muito sobre gestão pública com a experiência de outros países. “Um exemplo é a gestão por resultados, muito forte na Inglaterra. O estabelecimento de metas e de indicadores de desempenho é um desafio no âmbito da gestão pública. Na Inglaterra, até o transporte público tem metas de cumprimento de horário. Nós temos estudado os modelos deles, sobre como estabelecer metas estratégicas, desdobrá-las até o servidor e conseguir que seja uma coisa executável e que traga resultados para a melhoria do serviço público”, destacou.
 
Agência Brasil.

 Disponivel em:
http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/brasil/2013/03/12/234707/ministra-do-planejamento-abre-jornada-de-gestao-publica-destacando-o-atendimento-ao-cidadao